Blog

Fique por dentro das notícias do mundo tributário, contábil e administrativo.

Plebiscito e Referendo: qual a diferença?


A Constituição Federal de 1988, no Brasil, prevê tanto o plebiscito quanto o referendo como instrumentos de consulta popular. Ambos são formas de participação direta do povo nas decisões políticas. No entanto, há diferenças fundamentais entre esses dois mecanismos. Vamos conhecer essas diferenças?

Leia mais

Projeto sancionado pelo Planalto suspende exercício da advocacia em casos de assédio e discriminação


A iniciativa de suspender o exercício da advocacia em casos de assédio e discriminação foi proposta pela Comissão Nacional da Mulher Advogada da OAB (CNMA) e apresentada na Câmara dos Deputados pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). Essa medida aprimora o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94), incluindo o assédio e a discriminação como infrações ético-disciplinares. O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, ressaltou que essa sanção atualiza o Estatuto da Advocacia, visando coibir todas as formas de assédio na profissão. Essa é uma conquista histórica para a classe e para a sociedade, representando um passo importante para proporcionar um ambiente de trabalho digno e seguro, especialmente para as mulheres.

Leia mais

Entendendo o ICMS: O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços             


O ICMS desempenha um papel crucial na arrecadação dos estados brasileiros, sendo uma das principais fontes de receita para o financiamento de serviços públicos, como educação, saúde, segurança e infraestrutura. A distribuição do ICMS entre os estados segue critérios estabelecidos pela Constituição Federal, levando em consideração fatores como o consumo e a origem da mercadoria ou serviço.

Leia mais

As Provas Discursivas em Concursos Jurídicos: Estruturação e Redação de uma Resposta Eficiente


As provas discursivas são projetadas para avaliar não apenas o conhecimento jurídico do candidato, mas também sua capacidade de análise, argumentação e redação. Uma resposta bem elaborada pode diferenciar o candidato dos demais, demonstrando seu domínio sobre o tema proposto e sua habilidade em expor seus argumentos de forma clara e coerente.

Leia mais
Suporte por whatsapp