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Para se adequar às mudanças trazidas pela Receita Federal na declaração de imposto de renda deste ano, é importante que os contribuintes organizem seus documentos e estejam atentos às novas regras. É fundamental que sejam incluídos todos os rendimentos tributáveis e isentos do ano de 2022, assim como os dados dos dependentes e as informações sobre criptomoedas.

O Novo CPC trouxe diversas mudanças que impactam diretamente a prática jurídica. Para se adaptar às novas regras e garantir a efetividade da Justiça, é importante que os advogados estejam atualizados sobre as alterações trazidas pelo Novo CPC e sejam capazes de aplicá-las na prática.

É um instrumento que pode ser utilizado por qualquer pessoa que esteja sendo mantida presa ou detida de forma ilegal ou abusiva. Quando uma pessoa tem sua liberdade cerceada sem a devida fundamentação legal, ela pode impetrar um pedido de

Uma dúvida que sempre preocupa todo mundo: se um cliente quebra algo dentro da loja, ele deve pagar? Para entender, vamos primeiro imaginar um cenário: digamos que o cliente esteja em um supermercado e acidentalmente esbarra em uma prateleira, derrubando um dos produtos, que acaba quebrando ao cair no chão. Nessa situação, de quem é a responsabilidade pelo pagamento do prejuízo? À primeira vista, a resposta que vem em mente é a de que o cliente que se acidentou esteja obrigado a pagar pelo produto danificado, uma vez que ele foi o causador do dano e diversos estabelecimentos comerciais contam com a famosa placa escrita “quebrou, pagou”.