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Rodrigo Maia e Gilmar Mendes rediscutem sistema eleitoral


Os presidentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defenderam nesta terça-feira (16) que, após a eleição municipal de outubro, haja novo debate sobre o sistema eleitoral brasileiro. 

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Emissão da Apostila da Haia


Os cartórios das capitais brasileiras começam a solicitar à Casa da Moeda do Brasil (CMB), por e-mail, os papéis de segurança para emissão da Apostila da Haia, que começa a vigorar a partir do dia 14 de agosto. O uso da apostila tornará mais fácil, rápida e menos burocrátiaca a validação dos documentos emitidos no Brasil para uso no exterior. 

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Entenda esta nova súmula!


Segundo a nova Súmula 576 do STJ: Ausente requerimento administrativo no INSS, o termo inicial para a implantação da aposentadoria por invalidez concedida judicialmente será a data da citação válida.

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80 questões da OAB


O próximo domingo é dia de primeira fase da prova da OAB e bacharéis em Direito de todo Brasil começam o caminho rumo à aprovação, obrigatória para o exercício da profissão de advogado. A prova objetiva traz 80 questões com as disciplinas obrigatórias do curso de Direito.    

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