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Direitos Trabalhistas, que todo cidadão deve saber

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Os 15 direitos trabalhistas essenciais.

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Causa madura e o Novo CPC

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De acordo com recente julgado do Superior Tribunal de Justiça (REsp 1.215.368-ES, Rel. Min. Herman Benjamin, julgado em 1/6/2016, DJe 19/9/2016 - Info 580), admite-se a aplicação da teoria da causa madura (art. 515, § 3º, do CPC/1973) em julgamento de agravo de instrumento.

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Eleições 2016 ? Quais são os direitos e deveres do vereador?

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As Eleições 2016 estão chegando e as campanhas eleitorais apresentam diversas propostas de diferentes cargos políticos. Este ano, todo o país deverá votar para prefeito e vereador. Conheça a seguir, quais são os direitos e deveres do vereador.

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Semana nacional para cumprimento de execuções

Por Administrador em .

Os processos em fase de execução continuam sendo um dos principais entraves do Poder Judiciário brasileiro, e na Justiça do Trabalho não é diferente. 

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