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Conheça o STF e veja as sua funcionalidade e real importância


O STF é a instância máxima do Poder Judiciário do país. Sempre que existe uma questão controversa acontecendo, seja em algum ato tomado pela Câmara, pelo Senado ou pelo Poder Executivo, o STF aparece em cena.

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É culpa do estagiário?


É possível o enquadramento de estagiário no conceito de agente público para fins de responsabilização por ato de improbidade administrativa.

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Proposta limita os honorários de sucumbência em causa trabalhista


Advogado vencedor recebe hoje de 5% até 15% sobre o valor que resultar da sentença

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Câmara aprova despacho gratuito de bagagens de até 23 kg em voos nacionais


Dispositivo foi incluído no texto da MP do "Voo Simples", que flexibiliza regras para o setor aéreo. Texto vai ao Senado.

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Meios de Pagamento