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Salários e Gratificações de Servidores Públicos


O Adicional de Qualificação é dado aos servidores de acordo com conhecimentos adicionais adquiridos em ações de treinamento, títulos, diplomas ou certificados de cursos de pós-graduação. É previsto adicional de 1% para o servidor que tenha um conjunto de ações de treinamento que totalize pelo menos 120 horas, considerando um limite de 3%. Os Técnicos com graduação de nível superior têm adicional de 5%. Já para os Analistas, o adicional é de 7,5% para Especialização, 10% para Mestrado, e de 12,5% para Doutorado, sem a possibilidade de ganho cumulativo entre eles.

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Lei de proteção de dados pessoais poderá virar realidade ainda em 2017


Costurada há pelo menos sete anos, a Lei de Proteção de Dados Pessoais terá condições de virar realidade ainda em 2017. Segundo o relator da proposta na comissão especial criada na Câmara dos Deputados sobre o tema, Orlando Silva (PCdoB-SP) garante que o texto estará pronto para ir ao Plenário ainda no primeiro semestre. 

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Rescisão trabalhista: O que você precisa saber sobre o assunto!


Quais meus direitos na rescisão? Quando vou receber minhas verbas? Conhecer a fundo a rescisão trabalhista é de fundamental importância para o empregado. É por meio dela que a saída da empresa pelo funcionário é formalizada, todas as verbas são quitadas ou pelo menos deveriam ser.    

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Aprovadas regras para infiltração policial na internet em operação contra Pedofilia.


O Senado aprovou, nesta quarta-feira (5), a regulamentação de ações de infiltração de agentes policiais na internet, em operação para flagrar pedófilos que aliciam crianças e adolescentes pelas redes sociais. A matéria já havia sido aprovada pelo Senado e enviada à Câmara dos Deputados. Naquela Casa, o texto foi aprovado com emendas e retornou para nova análise dos senadores. O projeto (PLS 100/2010) agora segue para sanção do presidente da República.

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