Nos processos de escolha dos representantes no Poder Legislativo, seja em âmbito municipal, estadual, distrital ou nacional, assim como na eleição do Presidente da República, é fundamental que os procedimentos sejam baseados em princípios de igualdade e liberdade, garantindo eleições livres.
Leia maisNo Brasil, as pessoas com deficiência contam com uma série de leis e normas que visam proteger e promover seus direitos. Destacam-se a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, promulgada pelo Brasil em 2008, e a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Leia maisO Direito Digital, também conhecido como Direito da Informática ou Direito Cibernético, é o conjunto de normas e princípios que regem as relações jurídicas no ambiente digital. Ele abrange diversos aspectos, como privacidade, segurança, responsabilidade civil, liberdade de expressão, comércio eletrônico, crimes cibernéticos e proteção de dados.
Leia maisA gestão pública eficiente e transparente é essencial para o desenvolvimento e o progresso de uma sociedade. Superar os desafios e aproveitar as oportunidades trazidas pela eficiência e transparência na administração pública é fundamental para garantir o bem-estar dos cidadãos e o crescimento sustentável.
Leia mais