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Certificados válidos e em conformidade com Dec.5.154/2004
120 horas
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Licitações e Contratos Administrativos
Curso online com certificado 120 horas

Licitações e Contratos Administrativos

O curso a distância de Licitações e Contratos Administrativos do INTRA - Instituto Tributário de Ensino a Distância, visa o estudo da Lei 8.666/93, considerada a Lei de Licitações e de Contratos Administrativos, bem como os principais pontos da Lei nº 10.520/02 (Institui a Modalidade de Pregão) e Lei n° 12.462/11 (que define o Regime Diferenciado de Contratações). Assim, o estudo se inicia com a previsão constitucional e percorre todos os procedimentos, modalidades e tipos de licitação previstos no ordenamento jurídico pátrio. Empós, é explanado a formalização, as cláusulas exorbitantes e a extinção dos contratos administrativos.

Publico Alvo

Advogados, Contadores, Servidores Públicos, Administradores e Estudantes.

O que vou aprender

Introdução
Conceitos e Finalidades
Aspectos Constitucionais
Princípios que Regem a Administração Pública
Obrigatoriedade, Dispensa e Inexigibilidade da Licitação
Modalidades de Licitação
Procedimentos Licitatórios
Anulação e Revogação do Procedimento Licitatório
Recurso Administrativo
Contratos da Administração
Formalização dos Contratos
Cláusulas Contratuais Exorbitantes
Duração do Contrato Administrativo
Execução do Contrato
Inexecução do Contrato
Espécies Contratuais

Uma vez inscrito em um curso pago, o usuário terá acesso a realizar o download do material, efetuar a avaliação (após ter contabilizado um tempo mínimo de estudos) e emitir o certificado. O processo de liberação do curso pode demorar até 03 (três) dias após a confirmação do seu pagamento.

Quais as vantagens?

  • Cursos on-line.
  • Você estuda no momento em que lhe for mais apropriado.
  • Você estuda no lugar em que julgar mais conveniente.
  • Você evolui de acordo com a sua velocidade de aprendizagem.
  • Você tem mais opções de pagamento.
  • Apostila.
  • Avaliação.

O tempo para fazer a avaliação é proporcional a carga horária do curso escolhido, considerando uma carga horária de 8 horas por dia. Por exemplo, se você se inscreveu em um curso de 40 horas, você poderá realizar sua avaliação após 5 dias corridos.

Somente os alunos que obtiverem desempenho igual ou superior a 60% (sessenta por cento) da avaliação on-line, poderão emitir, eletronicamente, o certificado com o número de registro do INTRA.

Os certificados emitidos pelo INTRA-Instituto Tributário de Ensino a Distância têm validade em todo o território nacional.Os cursos livres do INTRA-Instituto Tributário de Ensino a Distância são válidos para comprovação de carga horária de atividade extra-curricular, inclusive para programas internos de ascensão funcional, conforme o Dec. 5.154/2004.

Conforme artigo 26, inciso II, parágrafo 1o. do CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

"Art. 26. O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em:
II - noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.
§ 1° Inicia-se a contagem do prazo decadencial a partir da entrega efetiva do produto ou do término da execução dos serviços."

Garantia absoluta

Após a confirmação do pagamento você tem sete dias corridos para pedir seu dinheiro de volta por qualquer motivo, sem justificativa, sem ninguém ligando pra você, sem letra miúda, simples assim, preto no branco e ainda continuamos amigos.

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