É isso mesmo, os familiares do detido tem um auxílio mensal para que não fiquem sem ajuda financeira, ainda mais se a pessoa era a única que sustentava a família. Esse é um assunto bem polêmico e hoje o Intra EAD traz todas suas possíveis dúvidas sobre o Auxílio-Reclusão!
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O STF é a instância máxima do Poder Judiciário do país. Sempre que existe uma questão controversa acontecendo, seja em algum ato tomado pela Câmara, pelo Senado ou pelo Poder Executivo, o STF aparece em cena.
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É possível o enquadramento de estagiário no conceito de agente público para fins de responsabilização por ato de improbidade administrativa.
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