Servidores públicos estáveis - aqueles que já passaram pelo estágio probatório e foram aprovados - poderão perder seus cargos caso tenham mau desempenho no trabalho.
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Após seis meses sem publicar dados estatísticos de servidores, o Ministério do Planejamento divulgou hoje dia 22/06/17 o Painel Estatístico de Pessoal (PEP), com informações apenas do Poder Executivo.
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O Adicional de Qualificação é dado aos servidores de acordo com conhecimentos adicionais adquiridos em ações de treinamento, títulos, diplomas ou certificados de cursos de pós-graduação. É previsto adicional de 1% para o servidor que tenha um conjunto de ações de treinamento que totalize pelo menos 120 horas, considerando um limite de 3%. Os Técnicos com graduação de nível superior têm adicional de 5%. Já para os Analistas, o adicional é de 7,5% para Especialização, 10% para Mestrado, e de 12,5% para Doutorado, sem a possibilidade de ganho cumulativo entre eles.
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Costurada há pelo menos sete anos, a Lei de Proteção de Dados Pessoais terá condições de virar realidade ainda em 2017. Segundo o relator da proposta na comissão especial criada na Câmara dos Deputados sobre o tema, Orlando Silva (PCdoB-SP) garante que o texto estará pronto para ir ao Plenário ainda no primeiro semestre.
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