Como foi o segundo dia de julgamento de Bolsonaro? Entenda também como funciona o julgamento de autoridades no STF
O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF) segue sendo o assunto jurídico mais comentado no Brasil e no exterior. O processo, que apura sua suposta participação em tentativa de golpe de Estado e crimes correlatos, entrou em seu segundo dia no dia 3 de setembro de 2025, e novamente movimentou os meios jurídicos, políticos e sociais.
Neste artigo, vamos resumir os principais pontos do segundo dia de julgamento, destacando os argumentos apresentados pelas defesas, e em seguida aprofundar um tema que interessa diretamente a advogados, estudantes de Direito e servidores públicos jurídicos: como funciona o julgamento de autoridades no STF. A análise processual é fundamental para compreender não apenas o caso atual, mas também o papel do Supremo na estrutura da Justiça brasileira.
O segundo dia de julgamento de Jair Bolsonaro
O segundo dia do julgamento foi marcado pela atuação das defesas. A sessão foi aberta com os advogados do general Augusto Heleno, seguida pelas defesas de Jair Bolsonaro, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto. Cada representante teve cerca de uma hora para apresentar seus argumentos perante os ministros.
A defesa de Bolsonaro sustentou que não existem provas suficientes para incriminar o ex-presidente, afirmando que ele teria sido “arrastado” para os acontecimentos de 8 de janeiro de 2023. Os advogados também questionaram a validade da delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens, defendendo que atos preparatórios não concretizados não poderiam gerar condenação.
Já os advogados de Paulo Sérgio Nogueira ressaltaram que o general, ao contrário de outros acusados, teria atuado para desmobilizar eventuais tentativas de ruptura democrática, citando depoimentos de outros militares para reforçar essa narrativa.
A defesa de Walter Braga Netto, por sua vez, enfatizou sua trajetória institucional, ressaltando que, aos 68 anos, não poderia ser injustamente condenado sem provas concretas de participação.
Embora as falas tenham se concentrado em afastar a responsabilidade individual de cada acusado, o pano de fundo permanece o mesmo: a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que aponta Bolsonaro como líder de uma conspiração para se manter no poder por meios ilegais, incluindo a elaboração de decretos golpistas e o incentivo a ataques às instituições.
O julgamento terá continuidade nos próximos dias 9, 10 e 12 de setembro, quando se esperam os votos dos ministros do STF, começando pelo relator, Alexandre de Moraes.
Como funciona o julgamento de autoridades no STF?
O caso Bolsonaro reacendeu o debate sobre o papel do Supremo Tribunal Federal como instância de julgamento de altas autoridades no Brasil. Essa competência está prevista na Constituição Federal de 1988, que atribui ao STF o papel de processar e julgar, originariamente, determinadas autoridades em casos criminais.
1. O foro por prerrogativa de função
Popularmente chamado de “foro privilegiado”, o foro por prerrogativa de função está previsto no artigo 102 da Constituição. No caso de autoridades como o Presidente da República, ministros de Estado, deputados federais, senadores e ministros dos tribunais superiores, compete ao STF processar e julgar eventuais infrações penais comuns.
Esse instituto existe para proteger a independência das funções públicas e evitar perseguições políticas em instâncias inferiores, mas também é alvo de críticas por supostamente dificultar a responsabilização de autoridades.
No caso de Jair Bolsonaro, mesmo após deixar o cargo, ele continua a responder no STF porque os fatos investigados se relacionam diretamente ao exercício da Presidência da República.
2. O papel da Procuradoria-Geral da República (PGR)
Em ações penais contra autoridades no STF, a acusação é representada pela Procuradoria-Geral da República. Cabe ao PGR oferecer denúncia, apresentar provas e sustentar oralmente os pedidos de condenação.
No julgamento de Bolsonaro, o procurador-geral Paulo Gonet apresentou uma acusação robusta, alegando que o ex-presidente tentou abolir, de forma violenta, o Estado Democrático de Direito, crime previsto no artigo 359-L do Código Penal.
3. A instrução processual
Diferente dos processos de primeira instância, em que há juízes singulares, no STF a instrução é conduzida pelo ministro relator. Ele é responsável por autorizar diligências, analisar provas, homologar delações premiadas e encaminhar o caso para julgamento no Plenário.
Esse detalhe processual explica, por exemplo, o papel central do ministro Alexandre de Moraes neste caso, já que coube a ele conduzir a fase de investigação, receber documentos e depoimentos e agora relatar a ação penal.
4. O julgamento em Plenário
O julgamento das autoridades ocorre no Plenário do STF, composto por 11 ministros. Cada magistrado profere seu voto de forma pública, após ouvir a acusação, a defesa e o relatório do relator.
As decisões são tomadas por maioria simples, ou seja, seis votos já definem o resultado. Em casos de grande repercussão, como o de Bolsonaro, cada voto tende a ser longamente fundamentado, pois não se trata apenas da aplicação da lei, mas também da interpretação de princípios constitucionais.
5. Penas e consequências
Se condenado, Bolsonaro pode enfrentar penas que, somadas, ultrapassam 40 anos de prisão, além da perda de direitos políticos. Esse é um ponto relevante do julgamento de autoridades: embora tenham prerrogativa de foro, as consequências jurídicas podem ser severas, com repercussões políticas imediatas.
Por que esse tema é importante para advogados e servidores jurídicos?
O julgamento de Bolsonaro não é apenas um episódio político: trata-se de um caso didático de Direito Processual Penal aplicado no mais alto tribunal do país. Para advogados, promotores, defensores públicos e servidores jurídicos, compreender o funcionamento desse processo é essencial para:
Entender as diferenças entre a jurisdição comum e a jurisdição originária do STF.
Acompanhar o uso de instrumentos como delação premiada e seu valor probatório.
Avaliar a função da PGR e do relator no andamento processual.
Refletir sobre o papel do Supremo como guardião da Constituição e árbitro em crises institucionais.
Mais do que analisar as figuras politicas, esse julgamento expõe os mecanismos jurídicos que sustentam o Estado de Direito no Brasil.
Conclusão: atualização é essencial
O segundo dia de julgamento de Jair Bolsonaro mostrou a força das defesas em tentar afastar a responsabilidade individual dos acusados, mas também evidenciou o peso institucional do STF como foro de julgamento das mais altas autoridades do país.
Para profissionais do Direito, esse momento é um convite à reflexão: como funciona, na prática, o julgamento de autoridades no STF? Quais são os limites e possibilidades processuais desse modelo?.
E para quem atua na área penal, não basta apenas acompanhar as notícias: é preciso aprofundar-se, atualizar-se e dominar as ferramentas jurídicas que fazem diferença no dia a dia.
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