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Fique por dentro das notícias do mundo tributário, contábil e administrativo.

O que muda para os Servidores Públicos?

Por Ana Carolina em .

O Poder Executivo apresentou ao Congresso Nacional, no último dia 15 de junho, a PEC 241/2016, Proposta de Emenda à Constituição cujo objetivo é o de instituir um novo regime fiscal para o país. O alicerce central da proposta está baseado no estabelecimento do chamado "novo teto para o gasto púbico".

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Direitos Trabalhistas, que todo cidadão deve saber

Por Ana Carolina em .

Os 15 direitos trabalhistas essenciais.

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Causa madura e o Novo CPC

Por Ana Carolina em .

De acordo com recente julgado do Superior Tribunal de Justiça (REsp 1.215.368-ES, Rel. Min. Herman Benjamin, julgado em 1/6/2016, DJe 19/9/2016 - Info 580), admite-se a aplicação da teoria da causa madura (art. 515, § 3º, do CPC/1973) em julgamento de agravo de instrumento.

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Eleições 2016 ? Quais são os direitos e deveres do vereador?

Por Ana Carolina em .

As Eleições 2016 estão chegando e as campanhas eleitorais apresentam diversas propostas de diferentes cargos políticos. Este ano, todo o país deverá votar para prefeito e vereador. Conheça a seguir, quais são os direitos e deveres do vereador.

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