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Fique por dentro das notícias do mundo tributário, contábil e administrativo.

Proibição de tatuagem é inconstitucional.

Por Ana Carolina em .

Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão desta quarta-feira (17), julgou inconstitucional a proibição de tatuagens a candidatos a cargo público estabelecida em leis e editais de concurso público. 

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Rodrigo Maia e Gilmar Mendes rediscutem sistema eleitoral

Por Ana Carolina em .

Os presidentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defenderam nesta terça-feira (16) que, após a eleição municipal de outubro, haja novo debate sobre o sistema eleitoral brasileiro. 

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Emissão da Apostila da Haia

Por Ana Carolina em .

Os cartórios das capitais brasileiras começam a solicitar à Casa da Moeda do Brasil (CMB), por e-mail, os papéis de segurança para emissão da Apostila da Haia, que começa a vigorar a partir do dia 14 de agosto. O uso da apostila tornará mais fácil, rápida e menos burocrátiaca a validação dos documentos emitidos no Brasil para uso no exterior. 

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Entenda esta nova súmula!

Por Ana Carolina em .

Segundo a nova Súmula 576 do STJ: Ausente requerimento administrativo no INSS, o termo inicial para a implantação da aposentadoria por invalidez concedida judicialmente será a data da citação válida.

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