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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve abrir, nos próximos dias, uma consulta pública para coletar sugestões de mudanças que precisam ser feitas no Processo Judicial Eletrônico (PJe) atendendo às novas exigências do atual Código de Processo Civil (CPC). 

Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão desta quarta-feira (17), julgou inconstitucional a proibição de tatuagens a candidatos a cargo público estabelecida em leis e editais de concurso público. 

Os presidentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defenderam nesta terça-feira (16) que, após a eleição municipal de outubro, haja novo debate sobre o sistema eleitoral brasileiro. 

Os cartórios das capitais brasileiras começam a solicitar à Casa da Moeda do Brasil (CMB), por e-mail, os papéis de segurança para emissão da Apostila da Haia, que começa a vigorar a partir do dia 14 de agosto. O uso da apostila tornará mais fácil, rápida e menos burocrátiaca a validação dos documentos emitidos no Brasil para uso no exterior.