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Fique por dentro das notícias do mundo tributário, contábil e administrativo.

80 questões da OAB

Por Ana Carolina em .

O próximo domingo é dia de primeira fase da prova da OAB e bacharéis em Direito de todo Brasil começam o caminho rumo à aprovação, obrigatória para o exercício da profissão de advogado. A prova objetiva traz 80 questões com as disciplinas obrigatórias do curso de Direito.    

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Obrigação de pensão não passa automaticamente dos pais para os avós.

Por Ana Carolina em .

  O Superior Tribunal de Justiça (STJ) possui entendimento de que a obrigação dos avós de pagar pensão alimentícia é subsidiária, já que a responsabilidade dos pais é preponderante. No dia dos avós, 26 de julho, o STJ destaca 48 decisões sobre o assunto. A pesquisa pode ser acessada na ferramenta Pesquisa Pronta, disponível no site do tribunal.

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Aplicativo avisa sobre processos judiciais no celular.

Por Ana Carolina em .

Em março deste ano, a equipe de Tecnologia da Informação e Comunicação do Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul (TJM/RS) desenvolveu um aplicativo para permitir o acesso a informações sobre processos pelo telefone celular.

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Lei Maria da Penha completa 10 anos.

Por Ana Carolina em .

Legislação foi criada para amparar mulheres agredidas, física e psicologicamente, pelo companheiro.

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