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De acordo com recente julgado do Superior Tribunal de Justiça (REsp 1.215.368-ES, Rel. Min. Herman Benjamin, julgado em 1/6/2016, DJe 19/9/2016 - Info 580), admite-se a aplicação da teoria da causa madura (art. 515, § 3º, do CPC/1973) em julgamento de agravo de instrumento.

As Eleições 2016 estão chegando e as campanhas eleitorais apresentam diversas propostas de diferentes cargos políticos. Este ano, todo o país deverá votar para prefeito e vereador. Conheça a seguir, quais são os direitos e deveres do vereador.

Os processos em fase de execução continuam sendo um dos principais entraves do Poder Judiciário brasileiro, e na Justiça do Trabalho não é diferente. 

O eSocial passou a contar com uma ferramenta que calcula as principais verbas rescisórias dos empregados domésticos, informou a Secretaria da Receita Federal nesta segunda-feira (19).