O Novo Código de Processo Civil (CPC), que entrou em vigor em 2016, trouxe diversas mudanças significativas para a prática jurídica. É importante que os advogados estejam atualizados sobre essas alterações para garantir a efetividade da Justiça e a defesa dos interesses de seus clientes. Vamos abordar as principais mudanças trazidas pelo Novo CPC e o que todo advogado precisa saber para se adaptar às novas regras.
Inversão do ônus da prova
Uma das mudanças mais importantes do Novo CPC é a inversão do ônus da prova em casos de vulnerabilidade do consumidor, hipossuficiência do empregado, entre outros. Antes, cabia ao autor da ação provar suas alegações. Agora, em alguns casos específicos, o ônus da prova passou a ser do réu, que terá que comprovar que não é responsável pelo dano causado.
Possibilidade de incidente de desconsideração da personalidade jurídica
Outra mudança importante trazida pelo Novo CPC é a possibilidade de instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Com isso, a responsabilidade por dívidas e obrigações pode ser estendida aos sócios ou administradores da empresa em casos de abuso de direito, desvio de finalidade, entre outros.
Modificação da sistemática dos recursos
O Novo CPC também alterou a sistemática dos recursos, reduzindo o número de possibilidades de recorrer de uma decisão judicial. Além disso, a apresentação de recurso passou a ter efeito suspensivo apenas em casos excepcionais, o que pode impactar diretamente a estratégia processual dos advogados.
Recomendações práticas para os advogados
Para se adaptar às mudanças trazidas pelo Novo CPC, os advogados devem ficar atentos às novas regras e atualizar seus modelos de petições e recursos. É importante também se familiarizar com as regras de mediação e conciliação, que ganharam mais destaque no Novo CPC. Além disso, os advogados precisam ter atenção redobrada com os prazos processuais, que passaram a ser mais curtos.
Um exemplo prático das mudanças trazidas é: em um caso de ação de indenização por danos morais, se o autor for uma pessoa com deficiência, o ônus da prova passará a ser do réu. Se o réu não conseguir comprovar que não é responsável pelo dano, poderá ser condenado a pagar a indenização.
Em resumo, o Novo CPC trouxe diversas mudanças que impactam diretamente a prática jurídica. Para se adaptar às novas regras e garantir a efetividade da Justiça, é importante que estar atualizado sobre as alterações trazidas pelo Novo CPC para ser capaz de aplicá-las na prática.
Gostou das informações sobre as principais mudanças do Novo CPC? Se especialize nesse assunto e esteja preparado para atuar na prática jurídica com segurança e efetividade. Não perde tempo! Conheça o nosso curso completo sobre o Novo CPC e aproveite um preço super especial. Clique Aqui para realizar sua inscrição!
Fonte: Jurídico Certo
