O curso oferece uma análise completa e aprofundada da Teoria Geral dos Contratos no Direito Civil brasileiro. A partir do Código Civil, da Constituição Federal, de leis especiais e da jurisprudência dos tribunais superiores, o conteúdo aborda desde os fundamentos contratuais, elementos essenciais e formação dos contratos, até princípios, classificação, efeitos, inadimplemento, transmissão, extinção e revisão contratual. Além disso, discute temas como boa-fé objetiva, função social, equilíbrio das relações, segurança jurídica e práticas contratuais contemporâneas, orientando o aluno para interpretar e aplicar corretamente os contratos nas diversas situações do cotidiano jurídico.
20 horas
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