Esse curso trás os fundamentos do Direito Processual Penal, explorando o processo penal como o conjunto de atos destinados à aplicação do Direito Penal, permitindo ao Estado exercer seu direito de punir. O curso esclarece princípios essenciais, oferecendo comentários detalhados sobre a legislação. Aqui, vamos abordar temas cruciais como inquérito policial, ação penal, denúncia, jurisdição, competência, prisão, provas e habeas corpus. Ideal para quem deseja aprofundar seus conhecimentos no assunto.
120 horas
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