O curso a distância de Teoria Geral do Crime do INTRA - Instituto Tributário de Ensino a Distância oferece uma análise detalhada dos diferentes enfoques sobre a infração penal. No enfoque formal ou legal, a infração é entendida como a conduta descrita em uma norma penal incriminadora, sob pena de ameaça. No enfoque material, a infração é vista como a ação ou omissão que causa lesão ou perigo ao bem jurídico tutelado. Já o enfoque analítico foca nos elementos essenciais que compõem a infração penal, considerando o fato típico, ilícito e culpável. Este curso é fundamental para quem busca compreender a estrutura e os fundamentos do Direito Penal.
120 horas
Certificado emitido por instituição credenciada pelo MEC
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