O curso a distância de Noções de Direito Previdenciário do INTRA explora os fundamentos da Previdência Social como seguro para proteção em casos de doença, invalidez, idade avançada ou morte, assegurando benefícios proporcionais às contribuições. Aborda os regimes previdenciários brasileiros, incluindo o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e o Regime Próprio de Previdência dos Servidores (RPPS), destacando as regras específicas para servidores públicos e o equilíbrio financeiro e atuarial exigido pela Constituição de 1988. Ideal para compreender a estrutura e a funcionalidade das políticas públicas de seguridade social no Brasil.
120 horas
Certificado emitido por instituição credenciada pelo MEC
Curso com videoaulas
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