O curso a distância de Noções de Direito Administrativo do INTRA explora os princípios jurídicos que orientam a atividade administrativa, abrangendo entidades, órgãos e agentes públicos. O curso visa estudar a função administrativa, sua estrutura, bens, pessoal e finalidade, sempre focando no atendimento das necessidades coletivas e nos objetivos do Estado. Os participantes aprenderão sobre poderes e atos administrativos, a personalidade jurídica do Estado, além da responsabilidade civil da administração e dos servidores públicos. Também aborda o regime jurídico dos servidores civis da União, proporcionando uma compreensão clara das interações entre Estado e sociedade no contexto administrativo.
120 horas
Certificado emitido por instituição credenciada pelo MEC
Curso com videoaulas
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