O curso a distância sobre Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) do INTRA oferece um entendimento detalhado sobre este imposto municipal e do Distrito Federal. Ele explora o fator gerador do ISSQN, que é a prestação de serviços listados na Lei Complementar 116/2003, independentemente de serem a atividade principal do prestador. O curso também aborda aspectos jurídicos essenciais para o atendimento ao contribuinte, incluindo doutrinas e jurisprudências relevantes. São discutidos temas como incidência do imposto, local de prestação dos serviços, estabelecimento prestador, base de cálculo, alíquotas e a lista de serviços tributáveis. Essa formação é ideal para quem busca compreender as nuances legais e práticas do ISSQN.
80 horas
Certificado emitido por instituição credenciada pelo MEC
Curso com videoaulas
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