Curso online de
Princípios Do Direito Tributário

Este curso oferece uma visão clara dos princípios que estruturam o Direito Tributário, explicando como eles limitam o poder de tributar do Estado e protegem os direitos dos contribuintes. Com foco em proporcionar uma compreensão sólida dos fundamentos legais, o curso aborda a importância de cada princípio na promoção da justiça fiscal e na prevenção de abusos tributários. O objetivo é capacitar os participantes a reconhecer e aplicar esses princípios de forma prática, garantindo uma interpretação correta das normas tributárias. Ideal para quem busca entender profundamente a estrutura tributária e sua aplicação no contexto legal brasileiro.

  • ícone relógio 90 horas
  • ícone e-mec Certificado emitido por instituição credenciada pelo MEC
  • ícone monitor Curso com videoaulas

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Sobre

O INTRA EAD é destinado a advogados, contadores, administradores e servidores públicos que buscam atualização profissional, capacitação contínua e fortalecimento do currículo. Também é ideal para estudantes que desejam complementar sua formação, adquirir novos conhecimentos e se preparar melhor para o mercado de trabalho.

Metodologia

Uma vez inscrito em um curso pago, o usuário terá acesso a realizar o download do material, efetuar a avaliação (após ter contabilizado um tempo mínimo de estudos) e emitir o certificado. O processo de liberação do curso pode demorar até 03 (três) dias após a confirmação do seu pagamento.

Quais as vantagens?

  • Cursos on-line.
  • Você estuda no momento em que lhe for mais apropriado.
  • Você estuda no lugar em que julgar mais conveniente.
  • Você evolui de acordo com a sua velocidade de aprendizagem.
  • Você tem mais opções de pagamento.
  • Apostila.
  • Avaliação.

Garantia absoluta

Além de oferecer a melhor opção para seus estudos o INTRA EAD quer garantir que você se sinta 100% satisfeito com o seu aperfeiçoamento, sendo assim oferecemos a Garantia Absoluta e garantimos que se em sete dias corridos após a confirmação do pagamento você NÃO estiver satisfeito e achar que nossos cursos não vão lhe ajudar em NADA, pode pedir seu dinheiro de volta por qualquer motivo, sem justificativa. Nosso compromisso é com sua satisfação, possibilitando seu aperfeiçoamento profissional.

Avaliação/Certificado

O tempo para fazer a avaliação é proporcional a carga horária do curso escolhido, considerando uma carga horária de 8 horas por dia.
Por exemplo, se você se inscreveu em um curso de 40 horas, você poderá realizar sua avaliação após 5 dias corridos.

Somente os alunos que obtiverem desempenho igual ou superior a 60% (sessenta por cento) da avaliação on-line, poderão emitir, eletronicamente, o certificado com o número de registro do INTRA.

Os certificados emitidos pelo INTRA-Instituto Tributário de Ensino a Distância têm validade em todo o território nacional. Os cursos livres do INTRA-Instituto Tributário de Ensino a Distância são válidos para comprovação de carga horária de atividade extra-curricular, inclusive para programas internos de ascensão funcional, conforme o Dec. 5.154/2004.

Conforme artigo 26, inciso II, parágrafo 1o. do CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

"Art. 26. O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em: II - noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.
§ 1° Inicia-se a contagem do prazo decadencial a partir da entrega efetiva do produto ou do término da execução dos serviços."

O que vou aprender?

  • Princípio
  • Limitações ao Poder de Tributar
  • Princípios do Direito Tributário
  • Princípio da Legalidade
  • Princípio da Anterioridade da Lei
  • Princípio da Isonomia ou do Respeito à Capacidade Contributiva
  • Princípio da Vedação ao Confisco
  • Princípio da Uniformidade Tributária
  • Princípio da Não-Limitação do Tráfego
  • Princípio da Exclusividade dos Impostos
  • Princípio da Indelegabilidade da Competência Tributária
  • Princípio da Literalidade
  • Dispensa de Obrigações Tributárias
  • Princípio da Irretroatividade da Lei Tributária

Certificados emitidos pela Faculdade UNYPUBLICA, uma instituição credenciada ao Ministério da Educação (MEC) e parceira do INTRA EAD.

Frente do certificado Verso do certificado

Confira o modelo do seu certificado

Sobre o certificado

Os certificados da plataforma INTRA-EAD são válidos em todo o território nacional e são emitidos pela UNYPUBLICA, uma instituição credenciada ao Ministério da Educação (MEC) e parceira do INTRA EAD.

Utilize o seu certificado para fins de:

  • Progressão de carreira
  • Adicional de qualificação
  • Licença capacitação
  • Valorização do currículo
  • Horas complementares

DEPOIMENTOS

Confira o que nossos alunos têm a dizer sobre a nossa plataforma

Imagem do aluno

Minha experiência na plataforma foi muito boa. Consegui baixar os materiais (apostilas) do curso e ler no prazo estipulado. O material estava bom. Após, consegui fazer a avaliação e emitir meu certificado com facilidade. Muito obrigado a vocês.

Caio Naves

Goiânia - Goiás
Imagem do aluno

Fiquei satisfeita com a IntraEAD pelos cursos completos e materiais bem elaborados. Deixo um agradecimento especial à Joyce pelo atendimento cortês e eficaz.

Melissa Fernandes

Rio de Janeiro - Rio de Janeiro
Imagem do aluno

Sou servidora do judiciário e sempre busco melhorar minhas habilidades com os cursos de qualificação do INTRA. É uma excelente plataforma!

Ingrid Lima

Juazeiro do Norte - Ceará
Imagem do aluno

O suporte ao aluno é excelente, sempre que tive dúvidas ou problemas, a equipe do INTRA-EAD me atendeu prontamente e resolveu minhas questões com eficiência.

Herico Oliveira

São Paulo - São Paulo

Escolha como deseja se inscrever

Por meio de nossos cursos, você desenvolve competências com qualidade, amplia seu reconhecimento profissional e evolui com segurança na sua carreira jurídica.

Curso Individual

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Algumas das empresas e organizações que estudam conosco

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Dúvidas frequentes

Sinta-se à vontade para entrar em contato conosco via telefone ou envie-nos uma mensagem.

+55 88 9666-3164 contato@intra-ead.com.br

A carga horária do curso é de 90 horas, estruturada para atender às exigências de capacitação e aperfeiçoamento profissional dos servidores públicos, proporcionando uma experiência objetiva e alinhada às necessidades da área jurídica.

Nossos cursos são voltados para estudantes e profissionais da área jurídica, além de outros profissionais da área interessados em ampliar seus conhecimentos.

Após confirmar a inscrição no curso, o aluno passa a ter acesso a todo o conteúdo didático — apostila e videoaulas — diretamente no site, em seu ambiente exclusivo do aluno. Durante o período correspondente à carga horária do curso, o aluno realiza os estudos e, ao final, efetua a avaliação. Sendo aprovado com aproveitamento mínimo de 60%, poderá emitir o certificado eletrônico ou optar pelo recebimento da versão impressa em seu endereço.

Os certificados emitidos pela plataforma INTRA-EAD são fornecidos pela UNYPÚBLICA, uma instituição credenciada pelo Ministério da Educação (MEC) com o número de registro 22660, conforme a Portaria Ministerial nº 1010, de 21 de maio de 2019. A UNYPÚBLICA é mantida pela Unyeducação Ensino Profissional ltda (E-MEC: 18445).