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Certificados válidos e em conformidade com Dec.5.154/2004
80 horas
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ICMS
Curso online com certificado 80 horas

ICMS

O curso a distância de Icms (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e prestação de Serviços) do INTRA – Instituto Tributário de Ensino a Distância, aborda as definições relativas a esse tributo de competência dos Estados e do Distrito Federal. Tal imposto incide principalmente, sobre a circulação de mercadorias. Sua regulamentação constitucional está prevista na Lei Complementar 87/1996 (a chamada “Lei Kandir”), alterada posteriormente pelas Leis Complementares 92/97, 99/99 e 102/2000. No nosso material o aluno encontrará maiores informações sobre os princípios tributários, quando há ou não incidência, conceito de contribuinte, substituição tributária, direito de crédito, local da operação ou da prestação, fator gerador, não cumulatividade, vedação, estorno e prescrição de crédito, quando há liquidação das obrigações e saldo credor acumulado.

Publico Alvo

Advogados, Contadores, Servidores Públicos, Administradores e Estudantes.

O que vou aprender

Introdução
Tributo Não Vinculado, Seletividade e Não Cumulativo
Tributo Não Vinculado
Seletividade
Não Cumulativo
Dos Princípios Tributários Aplicáveis ao ICMS
Incidências e Não Incidências
Contribuinte
Responsável
Substituição Tributária
Direito de Crédito por Fato Gerador Presumido que não se realizar
Local da Operação Ou da Prestação
Ocorrência do Fato Gerador
Base de Cálculo do ICMS
Não Cumulatividade do Imposto
Vedação de Crédito
Estorno de Crédito
Prescrição do Crédito
Liquidação das Obrigações
Saldos Credores Acumulados do ICMS
A Problemática do ICMS na Venda Pela Internet
Emenda Constitucional 87/2015

Uma vez inscrito em um curso pago, o usuário terá acesso a realizar o download do material, efetuar a avaliação (após ter contabilizado um tempo mínimo de estudos) e emitir o certificado. O processo de liberação do curso pode demorar até 03 (três) dias após a confirmação do seu pagamento.

Quais as vantagens?

  • Cursos on-line.
  • Você estuda no momento em que lhe for mais apropriado.
  • Você estuda no lugar em que julgar mais conveniente.
  • Você evolui de acordo com a sua velocidade de aprendizagem.
  • Você tem mais opções de pagamento.
  • Apostila.
  • Avaliação.

O tempo para fazer a avaliação é proporcional a carga horária do curso escolhido, considerando uma carga horária de 8 horas por dia. Por exemplo, se você se inscreveu em um curso de 40 horas, você poderá realizar sua avaliação após 5 dias corridos.

Somente os alunos que obtiverem desempenho igual ou superior a 60% (sessenta por cento) da avaliação on-line, poderão emitir, eletronicamente, o certificado com o número de registro do INTRA.

Os certificados emitidos pelo INTRA-Instituto Tributário de Ensino a Distância têm validade em todo o território nacional.Os cursos livres do INTRA-Instituto Tributário de Ensino a Distância são válidos para comprovação de carga horária de atividade extra-curricular, inclusive para programas internos de ascensão funcional, conforme o Dec. 5.154/2004.

Conforme artigo 26, inciso II, parágrafo 1o. do CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

"Art. 26. O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em:
II - noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.
§ 1° Inicia-se a contagem do prazo decadencial a partir da entrega efetiva do produto ou do término da execução dos serviços."

Garantia absoluta

Após a confirmação do pagamento você tem sete dias corridos para pedir seu dinheiro de volta por qualquer motivo, sem justificativa, sem ninguém ligando pra você, sem letra miúda, simples assim, preto no branco e ainda continuamos amigos.

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