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Certificados válidos e em conformidade com Dec.5.154/2004
90 horas
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Princípios do Direito Tributário
Curso online com certificado 90 horas

Princípios do Direito Tributário

Torne-se conhecedor dos princípios que limitam o Estado em seu poder de tributar, fazendo o curso online sobre Princípios do Direito Tributário do INTRA - Instituto Tributário de Ensino a Distância. Você aprenderá sobre isonomia, uniformidade tributária, exclusividade dos impostos, irretroatividade da lei tributária, inversão do ônus da prova, entre vários outros assuntos pertinentes. O curso conta com um material de leitura rico em informações contextualizadas, bem como com várias videoaulas especialmente preparadas para ajudá-lo a fixar os conteúdos abordados. Ao fim, você fará uma avaliação que irá testar seu nível de aprendizado.

Publico Alvo

Advogados, Contadores, Servidores Públicos, Administradores e Estudantes.

O que vou aprender


Princípio
Limitações ao Poder de Tributar
Princípios do Direito Tributário
Princípio da Legalidade
Princípio da Anterioridade da Lei
Princípio da Isonomia ou do Respeito à Capacidade Contributiva
Princípio da Vedação ao Confisco
Princípio da Uniformidade Tributária
Princípio da Não-Limitação do Tráfego
Princípio da Exclusividade dos Impostos
Princípio da Indelegabilidade da Competência Tributária
Princípio da Literalidade
Dispensa de Obrigações Tributárias
Princípio da Irretroatividade da Lei Tributária

Uma vez inscrito em um curso pago, o usuário terá acesso a realizar o download do material, efetuar a avaliação (após ter contabilizado um tempo mínimo de estudos) e emitir o certificado. O processo de liberação do curso pode demorar até 03 (três) dias após a confirmação do seu pagamento.

Quais as vantagens?

  • Cursos on-line.
  • Você estuda no momento em que lhe for mais apropriado.
  • Você estuda no lugar em que julgar mais conveniente.
  • Você evolui de acordo com a sua velocidade de aprendizagem.
  • Você tem mais opções de pagamento.
  • Apostila.
  • Avaliação.

O tempo para fazer a avaliação é proporcional a carga horária do curso escolhido, considerando uma carga horária de 8 horas por dia. Por exemplo, se você se inscreveu em um curso de 40 horas, você poderá realizar sua avaliação após 5 dias corridos.

Somente os alunos que obtiverem desempenho igual ou superior a 60% (sessenta por cento) da avaliação on-line, poderão emitir, eletronicamente, o certificado com o número de registro do INTRA.

Os certificados emitidos pelo INTRA-Instituto Tributário de Ensino a Distância têm validade em todo o território nacional.Os cursos livres do INTRA-Instituto Tributário de Ensino a Distância são válidos para comprovação de carga horária de atividade extra-curricular, inclusive para programas internos de ascensão funcional, conforme o Dec. 5.154/2004.

Conforme artigo 26, inciso II, parágrafo 1o. do CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

"Art. 26. O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em:
II - noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.
§ 1° Inicia-se a contagem do prazo decadencial a partir da entrega efetiva do produto ou do término da execução dos serviços."

Garantia absoluta

Após a confirmação do pagamento você tem sete dias corridos para pedir seu dinheiro de volta por qualquer motivo, sem justificativa, sem ninguém ligando pra você, sem letra miúda, simples assim, preto no branco e ainda continuamos amigos.

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