O curso a distância de Sursis, Livramento Condicional, Efeitos da Condenação e Extinção da Punibilidade do INTRA - Instituto Tributário de Ensino a Distância oferece um estudo detalhado sobre os benefícios concedidos ao condenado, como o sursis e o livramento condicional, que possibilitam a liberação do cumprimento da pena privativa de liberdade. O curso aborda os requisitos previstos no artigo 77 do Código Penal, bem como os efeitos da condenação e as condições para a extinção da punibilidade. Com uma metodologia prática, este curso é essencial para a compreensão dos instrumentos legais que garantem direitos ao condenado e a aplicação da justiça penal.
120 horas
Certificado emitido por instituição credenciada pelo MEC
Curso com videoaulas
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