O próximo domingo é dia de primeira fase da prova da OAB e bacharéis em Direito de todo Brasil começam o caminho rumo à aprovação, obrigatória para o exercício da profissão de advogado. A prova objetiva traz 80 questões com as disciplinas obrigatórias do curso de Direito.
Vale lembrar que o 20º Exame da OAB tem uma novidade: é a primeira vez que os candidatos vão responder questões com base no novo Código de Processo Civil (CPC), em vigor desde março.
Confira 10 dicas sobre o novo CPC:
1– A incompetência relativa agora é alegada em preliminar de contestação (e não mais em exceção).
2 – O juízo de admissibilidade da apelação é feito diretamente pelo Tribunal (na pessoa do relator) e não mais pelo juízo de primeiro grau.
3 – O recurso pode ser indeferido por falta de fundamentação e pode-se fixar honorários advocatícios em fase recursal.
4 – Nenhuma decisão poderá ser proferida no processo (mesmo aquelas matérias que podem ser conhecidas de ofício) sem que a parte seja previamente ouvida.
5 – O réu, em todos os processos que admitam autocomposição, será citado não para se defender, mas para comparecer à audiência de conciliação e mediação. Essa audiência é obrigatória e somente não ocorrerá com a negativa de ambas as partes.
6 – Ao contrário do regime anterior, nem todas as decisões interlocutórias são agraváveis. Para estas decisões que não cabem agravo a parte somente poderá recorrer quando da prolação da sentença, em preliminar de apelação.
7 – Todos os prazos processuais (apenas estes) correrão somente em dias úteis.
8 – Ministério Público e Fazenda Pública terão prazo em dobro para todas as suas manifestações no processo.
9 – O CPC agora adota expressamente como forma de intervenção de terceiros a desconsideração da personalidade jurídica e o amicus curiae. A oposição se tornou procedimento especial e a nomeação autoria agora se aplica em qualquer situação de ilegitimidade de parte (e não apenas em casos específicos).
10 – Não há mais o procedimento especial de Usucapião. Assim o autor poderá optar em propor a medida pelo procedimento comum ou por cartório (extrajudicial).
Além destas dicas você pode ter acesso ao conteúdo completo dos cursos relacionados ao novo CPC que são oferecidos pelo INTRA. Conheça os cursos e se prepare.
Veja a Lista Completa de Cursos
Todos os direitos reservados
FONTE:http://examedaoab.jusbrasil.com.br/noticias/364814437/80-questoes-para-quem-vai-encarar-a-prova-da-oab-no-domingo?ref=news_feed
