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Certificados válidos e em conformidade com Dec.5.154/2004
120 horas
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Sursis, Livramento Condicional, Efeitos Da Condenação E Extinção Da Punibilidade
Curso online com certificado 120 horas

Sursis, Livramento Condicional, Efeitos Da Condenação E Extinção Da Punibilidade

O curso de Sursis, Livramento Condicional, Efeitos Da Condenação e Extinção Da Punibilidade do INTRA - Instituto Tributário de Ensino a Distância aborda a possibilidade de o condenado ser liberado do cumprimento da pena privativa de liberdade, requisitos previstos no art. 77 do Código Penal. 
Publico Alvo

Advogados, Contadores, Servidores Públicos, Administradores e Estudantes.

O que vou aprender

Suspensão Condicional Da Pena (Sursis)
Livramento Condicional
Efeitos da Condenação
Efeitos Extrapenais Secundários Genéricos (Art.91)
Efeitos Secundários Extrapenais Específicos (Art. 92, CP)
Reabilitação
Extinção da Punibilidade
Prescrição
Espécies da Prescrição da Pretensão Punitiva
Prescrição da Pretensão Punitiva em Abstrato (ou Propriamente Dita)
Prescrição da Pretensão Punitiva Retroativa (art. 110, §1º, CP)
Prescrição da Pretensão Punitiva Superveniente (art. 110, §1º, CP)
Prescrição da Pretensão Punitiva Virtual (em perspectiva, por prognose ou antecipada)
Prescrição da Pretensão Executória (Art. 110, CP)
Prescrição da Pena de Multa
Medida de Segurança

Uma vez inscrito em um curso pago, o usuário terá acesso a realizar o download do material, efetuar a avaliação (após ter contabilizado um tempo mínimo de estudos) e emitir o certificado. O processo de liberação do curso pode demorar até 03 (três) dias após a confirmação do seu pagamento.

Quais as vantagens?

  • Cursos on-line.
  • Você estuda no momento em que lhe for mais apropriado.
  • Você estuda no lugar em que julgar mais conveniente.
  • Você evolui de acordo com a sua velocidade de aprendizagem.
  • Você tem mais opções de pagamento.
  • Apostila.
  • Avaliação.

O tempo para fazer a avaliação é proporcional a carga horária do curso escolhido, considerando uma carga horária de 8 horas por dia. Por exemplo, se você se inscreveu em um curso de 40 horas, você poderá realizar sua avaliação após 5 dias corridos.

Somente os alunos que obtiverem desempenho igual ou superior a 60% (sessenta por cento) da avaliação on-line, poderão emitir, eletronicamente, o certificado com o número de registro do INTRA.

Os certificados emitidos pelo INTRA-Instituto Tributário de Ensino a Distância têm validade em todo o território nacional.Os cursos livres do INTRA-Instituto Tributário de Ensino a Distância são válidos para comprovação de carga horária de atividade extra-curricular, inclusive para programas internos de ascensão funcional, conforme o Dec. 5.154/2004.

Conforme artigo 26, inciso II, parágrafo 1o. do CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

"Art. 26. O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em:
II - noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.
§ 1° Inicia-se a contagem do prazo decadencial a partir da entrega efetiva do produto ou do término da execução dos serviços."

Garantia absoluta

Após a confirmação do pagamento você tem sete dias corridos para pedir seu dinheiro de volta por qualquer motivo, sem justificativa, sem ninguém ligando pra você, sem letra miúda, simples assim, preto no branco e ainda continuamos amigos.

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