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Certificados válidos e
em conformidade com
Dec.5.154/2004
120 horas
Tempo mínimo: 15 dias
Início: Quando quiser
Noções de Direito Constitucional
Curso online com certificado 120 horas

Noções de Direito Constitucional

O curso a distância de Noções de Direito Constitucional do INTRA - Instituto Tributário de Ensino a Distância, visa o estudo geral e introdutório do Direito Constitucional, disciplina cujo conhecimento se faz essencial aos estudantes do Curso de Direito, para aqueles que almejam o ingresso na carreira pública e todos os cidadãos que desejam se aperfeiçoar na Constituição Brasileira.
O Direito Constitucional enquanto paradigma central e pilar da ordem jurídica Brasileira abarca toda a estrutura do ordenamento pátrio, orientando e vinculando todos os demais ramos do Direito. Desta maneira, no presente curso serão abordados temais gerais sobre a matéria, tais como: conceito e classificação das constituições, eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais, princípios de interpretação constitucional, Organização do Estado, dentre outros.

Publico Alvo

Advogados, Contadores, Servidores Públicos, Administradores e Estudantes

O que vou aprender

Introdução
Eficácia Das Normas Constitucionais
Poder Constituinte
Poder Constituinte Originário
Poder Constituinte Derivado
Princípios de Interpretação
Princípio da Supremacia da Constituição
Princípio da Interpretação Conforme a Constituição
Princípio da Presunção de Constitucionalidade das Leis
Princípio da Unidade da Constituição
Princípio da Força Normativa
Princípio do Efeito Integrador
Princípio da Concordância Prática ou Harmonização
Princípio da Máxima Efetividade ou da Eficiência (Intervenção Efetiva)
Princípio da Conformidade Funcional ou Justeza
Princípio da Proporcionalidade
Espécies de Direitos Fundamentais
Dimensões dos Direito Fundamentais
Organização do Estado
Divisão da Federação
Sistemas de Governo
Formas de Participação Popular
Leis de Iniciativa Popular
Plebiscito e Referendo
Histórico de Referendos e Plebiscitos No Brasil

Uma vez inscrito em um curso pago, o usuário terá acesso a realizar o download do material, efetuar a avaliação (após ter contabilizado um tempo mínimo de estudos) e emitir o certificado. O processo de liberação do curso pode demorar até 03 (três) dias após a confirmação do seu pagamento.

Quais as vantagens?

  • Cursos on-line.
  • Você estuda no momento em que lhe for mais apropriado.
  • Você estuda no lugar em que julgar mais conveniente.
  • Você evolui de acordo com a sua velocidade de aprendizagem.
  • Você tem mais opções de pagamento.
  • Apostila.
  • Avaliação.

O tempo para fazer a avaliação é proporcional a carga horária do curso escolhido, considerando uma carga horária de 8 horas por dia. Por exemplo, se você se inscreveu em um curso de 40 horas, você poderá realizar sua avaliação após 5 dias corridos.

Somente os alunos que obtiverem desempenho igual ou superior a 60% (sessenta por cento) da avaliação on-line, poderão emitir, eletronicamente, o certificado com o número de registro do INTRA.

Os certificados emitidos pelo INTRA-Instituto Tributário de Ensino a Distância têm validade em todo o território nacional.Os cursos livres do INTRA-Instituto Tributário de Ensino a Distância são válidos para comprovação de carga horária de atividade extra-curricular, inclusive para programas internos de ascensão funcional, conforme o Dec. 5.154/2004.

Conforme artigo 26, inciso II, parágrafo 1o. do CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

"Art. 26. O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em:
II - noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.
§ 1° Inicia-se a contagem do prazo decadencial a partir da entrega efetiva do produto ou do término da execução dos serviços."

Garantia absoluta

Após a confirmação do pagamento você tem sete dias corridos para pedir seu dinheiro de volta por qualquer motivo, sem justificativa, sem ninguém ligando pra você, sem letra miúda, simples assim, preto no branco e ainda continuamos amigos.

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