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120 horas
Tempo mínimo: 15 dias
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Noções de Direito Previdenciário
Curso online com certificado 120 horas

Noções de Direito Previdenciário

O curso a distância de Noções de Direito Previdenciário do INTRA – Instituto Tributário de Ensino a Distância mostra como a Previdência Social constitui seguro, formado por um programa de pagamentos prestados aos indivíduos ou a seus dependentes como compensação parcial ou total da perda de capacidade laborial por doença, invalidez, morte (deixando pensão protegendo a família) ou por idade avançada. Aos segurados, garantem-se os benefícios que geralmente guardam proporção com as contribuições.

Acerca de políticas públicas de previdência social no Brasil, a Constituição Federal de 1988 estabelece um sistema de seguridade universal para todos os cidadãos: o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), e um sistema especial para o funcionalismo público: o Regime Próprio de Previdência dos Servidores (RPPS), que estabelece regras diferenciadas para os servidores públicos federais, estaduais e municipais, titulares de cargos vitalícios, efetivos, cargos em comissão, militares, cargos temporários ou de empregos públicos.

Ambos os casos têm como fundamento disposições constitucionais que objetivam o equilíbrio financeiro e atuarial para constituir e preservar os recursos necessários à concessão e manutenção dos benefícios previdenciários dos segurados do sistema.

Publico Alvo

Advogados, Contadores, Servidores Públicos, Administradores e Estudantes

O que vou aprender

Evolução histórica da previdência social no Brasil e no mundo
Conceito de Previdência Social
Evolução Histórica da Previdência Social no Brasil
Evolução Histórica da Previdência Social no mundo
Previdência social
Previdência privada
Seguridade Social
Saúde;
Assistência Social.
Principais normas constitucionais acerca da previdência social
Conclusão

Uma vez inscrito em um curso pago, o usuário terá acesso a realizar o download do material, efetuar a avaliação (após ter contabilizado um tempo mínimo de estudos) e emitir o certificado. O processo de liberação do curso pode demorar até 03 (três) dias após a confirmação do seu pagamento.

Quais as vantagens?

  • Cursos on-line.
  • Você estuda no momento em que lhe for mais apropriado.
  • Você estuda no lugar em que julgar mais conveniente.
  • Você evolui de acordo com a sua velocidade de aprendizagem.
  • Você tem mais opções de pagamento.
  • Apostila.
  • Avaliação.

O tempo para fazer a avaliação é proporcional a carga horária do curso escolhido, considerando uma carga horária de 8 horas por dia. Por exemplo, se você se inscreveu em um curso de 40 horas, você poderá realizar sua avaliação após 5 dias corridos.

Somente os alunos que obtiverem desempenho igual ou superior a 60% (sessenta por cento) da avaliação on-line, poderão emitir, eletronicamente, o certificado com o número de registro do INTRA.

Os certificados emitidos pelo INTRA-Instituto Tributário de Ensino a Distância têm validade em todo o território nacional.Os cursos livres do INTRA-Instituto Tributário de Ensino a Distância são válidos para comprovação de carga horária de atividade extra-curricular, inclusive para programas internos de ascensão funcional, conforme o Dec. 5.154/2004.

Conforme artigo 26, inciso II, parágrafo 1o. do CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

"Art. 26. O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em:
II - noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.
§ 1° Inicia-se a contagem do prazo decadencial a partir da entrega efetiva do produto ou do término da execução dos serviços."

Garantia absoluta

Após a confirmação do pagamento você tem sete dias corridos para pedir seu dinheiro de volta por qualquer motivo, sem justificativa, sem ninguém ligando pra você, sem letra miúda, simples assim, preto no branco e ainda continuamos amigos.

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