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Direito Eleitoral
Curso online com certificado 90 horas

Direito Eleitoral

O curso a distância de Direito Eleitoral do INTRA - Instituto Tributário de Ensino a Distância traz no presente curso explanação sobre o Direito Eleitoral baseando-se na Constituição Federal, no Código Eleitoral (Lei 4.737/65), na Lei das Eleições (Lei 9.504/97), na Lei das Inelegibilidades (LC nº 64/90) e suas alterações posteriores.

O presente curso é fonte de estudo baseado em material de renomados autores e visa trazer ao conhecimento do aluno os temas relativos às eleições, bem como permitir atualização dos profissionais que já atuam na área eleitoral, notadamente com a explanação das alterações promovidas pela Lei nº 13.615/2015 - Reforma eleitoral.

Estão presentes os principais pontos das Resoluções do TSE para as eleições de 2020 juntamente com as alterações feitas pelas Leis nº 13.487/2017 e 13.488/2017, que trouxeram significativa mudança quanto à propaganda eleitoral paga nas redes sociais por impulsionamento, criação do fundo especial de financiamento de campanhas e gastos de campanha, dentre outros importantes temas.

Por fim, segue avaliação para posterior emissão de certificado. É de extrema importância estarmos sempre atualizados em ano de eleições, como também devemos conhecer a legislação eleitoral, motivo pelo qual torna-se imprescindível ter o certificado do presente curso no currículo.

Publico Alvo

Advogados, Contadores, Servidores Públicos, Administradores e Estudantes

O que vou aprender

Introdução
Da Soberania Popular
A Justiça Eleitoral
Princípios Eleitorais
Elegibilidade
Inelegibilidade
Registro da Candidatura
Pesquisa Eleitoral
Propaganda Eleitoral
Propaganda Eleitoral na Internet
Direito de Resposta
Arrecadação e Aplicação dos Recursos nas Campanhas Eleitorais
Os Recibos Eleitorais
Da Obrigação de Prestar Contas
Da Decisão Sobre a Regularidade da Prestação de Contas
Da Apuração de Irregularidade na Arrecadação e/ou De Gasto Ilícito de Campanha
Sobra de Recursos
Outras Alterações Trazidas Pela Lei nº 13.487/2017 e 13.488/2017
Emenda Constitucional nº 91/2016
Resoluções para as Eleições 2020

Uma vez inscrito em um curso pago, o usuário terá acesso a realizar o download do material, efetuar a avaliação (após ter contabilizado um tempo mínimo de estudos) e emitir o certificado. O processo de liberação do curso pode demorar até 03 (três) dias após a confirmação do seu pagamento.

Quais as vantagens?

  • Cursos on-line.
  • Você estuda no momento em que lhe for mais apropriado.
  • Você estuda no lugar em que julgar mais conveniente.
  • Você evolui de acordo com a sua velocidade de aprendizagem.
  • Você tem mais opções de pagamento.
  • Apostila.
  • Avaliação.

O tempo para fazer a avaliação é proporcional a carga horária do curso escolhido, considerando uma carga horária de 8 horas por dia. Por exemplo, se você se inscreveu em um curso de 40 horas, você poderá realizar sua avaliação após 5 dias corridos.

Somente os alunos que obtiverem desempenho igual ou superior a 60% (sessenta por cento) da avaliação on-line, poderão emitir, eletronicamente, o certificado com o número de registro do INTRA.

Os certificados emitidos pelo INTRA-Instituto Tributário de Ensino a Distância têm validade em todo o território nacional.Os cursos livres do INTRA-Instituto Tributário de Ensino a Distância são válidos para comprovação de carga horária de atividade extra-curricular, inclusive para programas internos de ascensão funcional, conforme o Dec. 5.154/2004.

Conforme artigo 26, inciso II, parágrafo 1o. do CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

"Art. 26. O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em:
II - noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.
§ 1° Inicia-se a contagem do prazo decadencial a partir da entrega efetiva do produto ou do término da execução dos serviços."

Garantia absoluta

Após a confirmação do pagamento você tem sete dias corridos para pedir seu dinheiro de volta por qualquer motivo, sem justificativa, sem ninguém ligando pra você, sem letra miúda, simples assim, preto no branco e ainda continuamos amigos.

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