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Certificados válidos e em conformidade com Dec.5.154/2004
20 horas
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Sentença Penal - Classificações E Efeitos
Curso online com certificado 20 horas

Sentença Penal - Classificações E Efeitos

O curso a distância de Sentença Penal – classificações e efeitos do INTRA - Instituto Tributário de Ensino a Distância, é elaborado com base na mais atual doutrina e jurisprudência. O objeto o curso é passar ao aluno os requisitos da sentença penal, suas classificações e os efeitos que essa sentença vem a ter na vida do condenado ou do absolvido após a prolação pelo juiz.

Esse tema é sempre cobrado em concursos públicos e é de bastante importância na vida prática dos operadores do direito, a fim de saber as consequências práticas da decisão judicial proferida em sentença pelos juízes penais.

O estudo é voltado aos acadêmicos de direito, profissionais que atuam no Direito, servidores públicos e todos os que são de áreas afins e necessitam deste conhecimento para melhora a qualificação profissional.

Publico Alvo

Advogados, Contadores, Servidores Públicos, Administradores e Estudantes

O que vou aprender

Apresentação e Introdução
Classificação dos Atos Judiciais
Requisitos Formais da Sentença
Tipos de Sentença
Sentença Absolutória
Sentença Condenatória
Sentença Concessiva de Perdão Judicial
Efeitos da Sentença Condenatória
Efeitos Genéricos
Efeitos Penais Específicos
Efeitos Constitucionais
Emendatio Libelli
Mutatio Libelli
Absolvição Sumária

Uma vez inscrito em um curso pago, o usuário terá acesso a realizar o download do material, efetuar a avaliação (após ter contabilizado um tempo mínimo de estudos) e emitir o certificado. O processo de liberação do curso pode demorar até 03 (três) dias após a confirmação do seu pagamento.

Quais as vantagens?

  • Cursos on-line.
  • Você estuda no momento em que lhe for mais apropriado.
  • Você estuda no lugar em que julgar mais conveniente.
  • Você evolui de acordo com a sua velocidade de aprendizagem.
  • Você tem mais opções de pagamento.
  • Apostila.
  • Avaliação.

O tempo para fazer a avaliação é proporcional a carga horária do curso escolhido, considerando uma carga horária de 8 horas por dia. Por exemplo, se você se inscreveu em um curso de 40 horas, você poderá realizar sua avaliação após 5 dias corridos.

Somente os alunos que obtiverem desempenho igual ou superior a 60% (sessenta por cento) da avaliação on-line, poderão emitir, eletronicamente, o certificado com o número de registro do INTRA.

Os certificados emitidos pelo INTRA-Instituto Tributário de Ensino a Distância têm validade em todo o território nacional.Os cursos livres do INTRA-Instituto Tributário de Ensino a Distância são válidos para comprovação de carga horária de atividade extra-curricular, inclusive para programas internos de ascensão funcional, conforme o Dec. 5.154/2004.

Conforme artigo 26, inciso II, parágrafo 1o. do CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

"Art. 26. O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em:
II - noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.
§ 1° Inicia-se a contagem do prazo decadencial a partir da entrega efetiva do produto ou do término da execução dos serviços."

Garantia absoluta

Após a confirmação do pagamento você tem sete dias corridos para pedir seu dinheiro de volta por qualquer motivo, sem justificativa, sem ninguém ligando pra você, sem letra miúda, simples assim, preto no branco e ainda continuamos amigos.

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