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80 horas
Tempo mínimo: 10 dias
Início: Quando quiser
Antídotos Constitucionais
Curso online com certificado 80 horas

Antídotos Constitucionais

O curso a distância de Antídotos Constitucionais do INTRA – Instituto Tributário de Ensino a Distância, trata de esclarecer dúvidas a respeito do artigo 5º da Constituição Federal de 1988, a partir do parágrafo LXVIII. Antídoto é uma substância (garantia constitucional) ou mistura que neutraliza os efeitos de um veneno (ato ilegal). São meios colocados à disposição dos indivíduos pela Constituição para a proteção dos seus direitos fundamentais. No material são abordados os temas: habeas corpus, habeas data, mandados de segurança, segurança coletivo e de injunção, direitos de certidão e petição e ação popular.

Publico Alvo

Advogados, Contadores, Servidores Públicos, Administradores e Estudantes.

O que vou aprender


Dos Direitos e Garantias Fundamentais.
Do Habeas Corpus
Habeas Data
Mandado de Segurança
Ilegalidade ou Abuso de Poder
Mandado de Segurança Coletivo
Mandado de Injunção
Direito de Certidão
Direito de Petição
Ação Popular

Uma vez inscrito em um curso pago, o usuário terá acesso a realizar o download do material, efetuar a avaliação (após ter contabilizado um tempo mínimo de estudos) e emitir o certificado. O processo de liberação do curso pode demorar até 03 (três) dias após a confirmação do seu pagamento.

Quais as vantagens?

  • Cursos on-line.
  • Você estuda no momento em que lhe for mais apropriado.
  • Você estuda no lugar em que julgar mais conveniente.
  • Você evolui de acordo com a sua velocidade de aprendizagem.
  • Você tem mais opções de pagamento.
  • Apostila.
  • Avaliação.

O tempo para fazer a avaliação é proporcional a carga horária do curso escolhido, considerando uma carga horária de 8 horas por dia. Por exemplo, se você se inscreveu em um curso de 40 horas, você poderá realizar sua avaliação após 5 dias corridos.

Somente os alunos que obtiverem desempenho igual ou superior a 60% (sessenta por cento) da avaliação on-line, poderão emitir, eletronicamente, o certificado com o número de registro do INTRA.

Os certificados emitidos pelo INTRA-Instituto Tributário de Ensino a Distância têm validade em todo o território nacional.Os cursos livres do INTRA-Instituto Tributário de Ensino a Distância são válidos para comprovação de carga horária de atividade extra-curricular, inclusive para programas internos de ascensão funcional, conforme o Dec. 5.154/2004.

Conforme artigo 26, inciso II, parágrafo 1o. do CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

"Art. 26. O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em:
II - noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.
§ 1° Inicia-se a contagem do prazo decadencial a partir da entrega efetiva do produto ou do término da execução dos serviços."

Garantia absoluta

Após a confirmação do pagamento você tem sete dias corridos para pedir seu dinheiro de volta por qualquer motivo, sem justificativa, sem ninguém ligando pra você, sem letra miúda, simples assim, preto no branco e ainda continuamos amigos.

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