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Certificados válidos e em conformidade com Dec.5.154/2004
40 horas
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Estatuto Dos Servidores Público
Curso online com certificado 40 horas

Estatuto Dos Servidores Público

O curso a distância de Estatuto dos Servidores Público – Lei 8.112/90, do INTRA - Instituto Tributário de Ensino a Distância, traz um estudo sistemático sobre os principais pontos da legislação federal.

Em geral, a maioria dos concursos públicos federais cobram essa lei, ainda que não sejam específicos para área jurídica. Mais de duas mil questões de provas de concursos públicos já cobraram essa lei que organiza o Regime Jurídico do Servidores Públicos Federais.

Além disso, todo servidor deve conhecer seus direitos e deveres enquanto exercer a função pública.

O objetivo da Lei 8.112/90 é estabelecer regras entre os servidores públicos federais e a administração pública. Ela indica os direitos e deveres das pessoas que deverão prestar concursos públicos para a União, para autarquias e para fundações públicas de Direito Público.

Publico Alvo

Advogados, Contadores, Servidores Públicos, Administradores e Estudantes.

O que vou aprender

Introdução
Provimento do Cargo Público
Posse e Exercício
Estágio Probatório e Estabilidade
Vacância
Remoção, Redistribuição e Substituição
Direitos e Vantagens
Deveres e Proibições
Penalidades
Responsabilidades

Uma vez inscrito em um curso pago, o usuário terá acesso a realizar o download do material, efetuar a avaliação (após ter contabilizado um tempo mínimo de estudos) e emitir o certificado. O processo de liberação do curso pode demorar até 03 (três) dias após a confirmação do seu pagamento.

Quais as vantagens?

  • Cursos on-line.
  • Você estuda no momento em que lhe for mais apropriado.
  • Você estuda no lugar em que julgar mais conveniente.
  • Você evolui de acordo com a sua velocidade de aprendizagem.
  • Você tem mais opções de pagamento.
  • Apostila.
  • Avaliação.

O tempo para fazer a avaliação é proporcional a carga horária do curso escolhido, considerando uma carga horária de 8 horas por dia. Por exemplo, se você se inscreveu em um curso de 40 horas, você poderá realizar sua avaliação após 5 dias corridos.

Somente os alunos que obtiverem desempenho igual ou superior a 60% (sessenta por cento) da avaliação on-line, poderão emitir, eletronicamente, o certificado com o número de registro do INTRA.

Os certificados emitidos pelo INTRA-Instituto Tributário de Ensino a Distância têm validade em todo o território nacional.Os cursos livres do INTRA-Instituto Tributário de Ensino a Distância são válidos para comprovação de carga horária de atividade extra-curricular, inclusive para programas internos de ascensão funcional, conforme o Dec. 5.154/2004.

Conforme artigo 26, inciso II, parágrafo 1o. do CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

"Art. 26. O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em:
II - noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.
§ 1° Inicia-se a contagem do prazo decadencial a partir da entrega efetiva do produto ou do término da execução dos serviços."

Garantia absoluta

Após a confirmação do pagamento você tem sete dias corridos para pedir seu dinheiro de volta por qualquer motivo, sem justificativa, sem ninguém ligando pra você, sem letra miúda, simples assim, preto no branco e ainda continuamos amigos.

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