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20 horas
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Noções De Direito Das Pessoas Com Deficiência
Curso online com certificado 20 horas

Noções De Direito Das Pessoas Com Deficiência

O curso a distância de Noções de Direito das Pessoas com Deficiência do INTRA - Instituto Tributário de Ensino a Distância, vem com a missão de efetuar um estudo descritivo das Leis que envolvem o direito das pessoas com deficiência.

A celebração do Estatuto da Pessoa com Deficiência é considerado marco para a implantação e disseminação dos direitos às pessoas com deficiência, no qual contam direitos fundamentais e garantias para estas pessoas que possuem necessidade de especial proteção.

Conhecer as disposições sobre o Pessoas com Deficiência é importante não só para o estudo acadêmico ou para concursos, mas também a fim de que toda a sociedade saiba os direitos destas pessoas e possam lutar junto à população e ao poder público pela efetiva implementação desses direitos.

Publico Alvo

Advogados, Contadores, Servidores Públicos, Administradores e Estudantes.

O que vou aprender

Apresentação e Introdução
Conceituação de Acessibilidade
Outros Conceitos Definidos na Lei e no Decreto
Elementos de Urbanização
Desenho e Localização do Mobiliário Urbano
Das Regras de Acessibilidade
Introdução ao Estatuto da Pessoa com Deficiência
Conceituações Importantes do Estatuto da PCD
Direito à Vida
Direito à Habilitação e à Reabilitação
Direito à Saúde
Direito à Educação
Direito à Moradia
Direito ao Trabalho
Direito à Assistência Social e Previdência Social
Do Acesso à Justiça
Parte Especial dos Crimes e das Infrações Administrativas Contra PCD

Uma vez inscrito em um curso pago, o usuário terá acesso a realizar o download do material, efetuar a avaliação (após ter contabilizado um tempo mínimo de estudos) e emitir o certificado. O processo de liberação do curso pode demorar até 03 (três) dias após a confirmação do seu pagamento.

Quais as vantagens?

  • Cursos on-line.
  • Você estuda no momento em que lhe for mais apropriado.
  • Você estuda no lugar em que julgar mais conveniente.
  • Você evolui de acordo com a sua velocidade de aprendizagem.
  • Você tem mais opções de pagamento.
  • Apostila.
  • Avaliação.

O tempo para fazer a avaliação é proporcional a carga horária do curso escolhido, considerando uma carga horária de 8 horas por dia. Por exemplo, se você se inscreveu em um curso de 40 horas, você poderá realizar sua avaliação após 5 dias corridos.

Somente os alunos que obtiverem desempenho igual ou superior a 60% (sessenta por cento) da avaliação on-line, poderão emitir, eletronicamente, o certificado com o número de registro do INTRA.

Os certificados emitidos pelo INTRA-Instituto Tributário de Ensino a Distância têm validade em todo o território nacional.Os cursos livres do INTRA-Instituto Tributário de Ensino a Distância são válidos para comprovação de carga horária de atividade extra-curricular, inclusive para programas internos de ascensão funcional, conforme o Dec. 5.154/2004.

Conforme artigo 26, inciso II, parágrafo 1o. do CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

"Art. 26. O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em:
II - noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.
§ 1° Inicia-se a contagem do prazo decadencial a partir da entrega efetiva do produto ou do término da execução dos serviços."

Garantia absoluta

Após a confirmação do pagamento você tem sete dias corridos para pedir seu dinheiro de volta por qualquer motivo, sem justificativa, sem ninguém ligando pra você, sem letra miúda, simples assim, preto no branco e ainda continuamos amigos.

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