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Certificados válidos e
em conformidade com
Dec.5.154/2004
120 horas
Tempo mínimo: 15 dias
Início: Quando quiser
Direito Civil - Parte Geral
Curso online com certificado 120 horas

Direito Civil - Parte Geral

O curso a distância de Direito Civil - Parte Geral do INTRA - Instituto Tributário de Ensino a Distância, traz no presente material o modelo jurídico sobre a vida civil apresentado pelo nosso ordenamento jurídico.

O Direito Civil é aquele que se aplica às pessoas, enquanto relacionadas com outras pessoas, delimitando-se esta relação por três pontos de referência: pessoas, bens e fatos.

A importância deste estudo é imensa, pois além de abordada em provas de concursos e seleções, é nela que vamos encontrar as designações da vida civil. Neste material faremos estudo sobre domicílio, início e fim da personalidade, explanando os fatos jurídicos e terminando com a prescrição e decadência, ou seja, um estudo aprofundado dos conceitos e definições fundamentais do campo de abrangência do Direito Civil: pessoas (sujeitos de direitos), bens (objetos de direitos) e fatos (elementos criadores das relações de direito).

Publico Alvo

Advogados, Contadores, Servidores Públicos, Administradores e Estudantes

O que vou aprender

Apresentação e Introdução
Princípios Norteadores do Direito Civil
Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro - LINDB
Pessoas Naturais
Domicílio da Pessoa Natural
Direitos da Personalidade
Pessoas Jurídicas
Dos Bens
Fatos Jurídicos
Defeitos do Negócio Jurídico
Nulidade do Negócio Jurídico
Atos Lícitos e ilícitos
Prescrição e Decadência

Uma vez inscrito em um curso pago, o usuário terá acesso a realizar o download do material, efetuar a avaliação (após ter contabilizado um tempo mínimo de estudos) e emitir o certificado. O processo de liberação do curso pode demorar até 03 (três) dias após a confirmação do seu pagamento.

Quais as vantagens?

  • Cursos on-line.
  • Você estuda no momento em que lhe for mais apropriado.
  • Você estuda no lugar em que julgar mais conveniente.
  • Você evolui de acordo com a sua velocidade de aprendizagem.
  • Você tem mais opções de pagamento.
  • Apostila.
  • Avaliação.

O tempo para fazer a avaliação é proporcional a carga horária do curso escolhido, considerando uma carga horária de 8 horas por dia. Por exemplo, se você se inscreveu em um curso de 40 horas, você poderá realizar sua avaliação após 5 dias corridos.

Somente os alunos que obtiverem desempenho igual ou superior a 60% (sessenta por cento) da avaliação on-line, poderão emitir, eletronicamente, o certificado com o número de registro do INTRA.

Os certificados emitidos pelo INTRA-Instituto Tributário de Ensino a Distância têm validade em todo o território nacional.Os cursos livres do INTRA-Instituto Tributário de Ensino a Distância são válidos para comprovação de carga horária de atividade extra-curricular, inclusive para programas internos de ascensão funcional, conforme o Dec. 5.154/2004.

Conforme artigo 26, inciso II, parágrafo 1o. do CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

"Art. 26. O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em:
II - noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.
§ 1° Inicia-se a contagem do prazo decadencial a partir da entrega efetiva do produto ou do término da execução dos serviços."

Garantia absoluta

Após a confirmação do pagamento você tem sete dias corridos para pedir seu dinheiro de volta por qualquer motivo, sem justificativa, sem ninguém ligando pra você, sem letra miúda, simples assim, preto no branco e ainda continuamos amigos.

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