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90 horas
Tempo mínimo: 12 dias
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Juizados Especiais
Curso online com certificado 90 horas

Juizados Especiais

O curso a distância de Juizados Especiais  do INTRA – Instituto Tributário de Ensino a Distância mostra como o Poder Judiciário fiscaliza e aplica os direitos dos cidadãos. No entanto, tal Poder encontra-se, desde muito, em uma crise que compromete relevantemente a vida destes cidadãos, que veem suas demandas congestionadas nos órgãos judiciários, sem soluções.

A fim de solucionar, ou ao menos diminuir consideravelmente tais agravantes, que se fez necessária a criação de vias alternativas, tais quais a Mediação, a Arbitragem, a Conciliação, e dentre outras, a criação dos chamados Juizados Especiais. Estes últimos possuem como objetivo básico solucionar rapidamente ações consideradas de menor complexidade, desobstruindo a Justiça Comum e facilitando, por conseqüência, o acesso à justiça.
No entanto, como se verá, há uma imensidão entre a teoria e a prática. 

Publico Alvo

Advogados, Contadores, Servidores Públicos, Administradores e Estudantes

O que vou aprender

Introdução
Princípios orientadores do procedimento nos Juizados Especiais CíveisCompetência territorial dos Juizados Especiais Cíveis
O Juiz nos Juizados Especiais Cíveis
As pessoas que podem propor ação perante os Juizados Especiais Cíveis
Possibilidade de dispensa do advogado nas causas cujo valor não ultrapasse vinte salários mínimos
Inadmissibilidade de intervenção de terceiros e assistência
Publicidade dos Atos Processuais
A citação e suas peculiaridades nos Juizados Especiais Cíveis
Audiência de conciliação
Audiência de instrução e julgamento
Decisões interlocutórias, impossibilidade de interposição de agravo de instrumento
Das provas nos Juizados Especiais
Extinção do processo sem julgamento do mérito
Ausência do autor nas audiências
Inadmissibilidade do procedimento dos Juizados Especiais
Causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença.
Audiência de conciliação no processo de execução
Curadorias e a assistência judiciária e Juizado especial criminal

Uma vez inscrito em um curso pago, o usuário terá acesso a realizar o download do material, efetuar a avaliação (após ter contabilizado um tempo mínimo de estudos) e emitir o certificado. O processo de liberação do curso pode demorar até 03 (três) dias após a confirmação do seu pagamento.

Quais as vantagens?

  • Cursos on-line.
  • Você estuda no momento em que lhe for mais apropriado.
  • Você estuda no lugar em que julgar mais conveniente.
  • Você evolui de acordo com a sua velocidade de aprendizagem.
  • Você tem mais opções de pagamento.
  • Apostila.
  • Avaliação.

O tempo para fazer a avaliação é proporcional a carga horária do curso escolhido, considerando uma carga horária de 8 horas por dia. Por exemplo, se você se inscreveu em um curso de 40 horas, você poderá realizar sua avaliação após 5 dias corridos.

Somente os alunos que obtiverem desempenho igual ou superior a 60% (sessenta por cento) da avaliação on-line, poderão emitir, eletronicamente, o certificado com o número de registro do INTRA.

Os certificados emitidos pelo INTRA-Instituto Tributário de Ensino a Distância têm validade em todo o território nacional.Os cursos livres do INTRA-Instituto Tributário de Ensino a Distância são válidos para comprovação de carga horária de atividade extra-curricular, inclusive para programas internos de ascensão funcional, conforme o Dec. 5.154/2004.

Conforme artigo 26, inciso II, parágrafo 1o. do CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

"Art. 26. O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em:
II - noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.
§ 1° Inicia-se a contagem do prazo decadencial a partir da entrega efetiva do produto ou do término da execução dos serviços."

Garantia absoluta

Após a confirmação do pagamento você tem sete dias corridos para pedir seu dinheiro de volta por qualquer motivo, sem justificativa, sem ninguém ligando pra você, sem letra miúda, simples assim, preto no branco e ainda continuamos amigos.

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