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120 horas
Tempo mínimo: 15 dias
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Direito do Consumidor
Curso online com certificado 120 horas

Direito do Consumidor

O curso a distância de Direito do Consumidor do INTRA Instituto Tributário de Ensino a Distância traz no presente curso explanação completa do Direito do Consumidor, embasado na Lei 8.078/90, intitulado como Código de Defesa do Consumidor. São explanados a relação consumerista, práticas abusivas, hipóteses cabíveis de dano moral, prazo de garantia, fato e vício dos produtos e serviços, o instituto da desconsideração da pessoa jurídica, este que vem embasando decisões dos juízes para que seja atingido o patrimônio dos sócios, dentre outros. O presente curso é fonte de estudo baseado em material para OAB e doutrina renomada, bem como é assunto que tratamos no dia-a-dia, motivo pelo qual se revela de inquestionável importância. Por fim, segue avaliação para posterior emissão de certificado. Tendo em vista que os temas tratados são, conforme já relatado, de extrema importância, é ideal ter o certificado do presente curso no currículo.

Publico Alvo

Advogados, Contadores, Servidores Públicos, Administradores e Estudantes

O que vou aprender

Introdução
Relação de consumo
Elementos subjetivos
Elementos objetivos
Direitos Básicos do Consumidor
Modificação e revisão dos contratos
Inversão do ônus da Prova
Momento processual da inversão do ônus da prova
Jurisprudência sobre os direitos básicos do consumidor
Modalidades de responsabilidade civil
Fato e vício do produto/serviço
Responsabilidade por fato do produto
Cláusulas excludentes de responsabilidade
Responsabilidade por fato do serviço
Responsabilidade Civil do Profissional Liberal
Responsabilidade Civil por Vício do Produto
Garantia - Prazo Decadencial e Prescricional
Garantia Legal
Garantia contratual ou Estendida
Publicidade
Práticas e Cláusulas abusivas
Repetição de Indébito
Breves considerações sobre contrato e proteção contratual no CDC
Desconsideração da Personalidade Jurídica
Principais pontos sobre a propositura da ação com base no CDC
Banco de dados e cadastro dos consumidores.

Uma vez inscrito em um curso pago, o usuário terá acesso a realizar o download do material, efetuar a avaliação (após ter contabilizado um tempo mínimo de estudos) e emitir o certificado. O processo de liberação do curso pode demorar até 03 (três) dias após a confirmação do seu pagamento.

Quais as vantagens?

  • Cursos on-line.
  • Você estuda no momento em que lhe for mais apropriado.
  • Você estuda no lugar em que julgar mais conveniente.
  • Você evolui de acordo com a sua velocidade de aprendizagem.
  • Você tem mais opções de pagamento.
  • Apostila.
  • Avaliação.

O tempo para fazer a avaliação é proporcional a carga horária do curso escolhido, considerando uma carga horária de 8 horas por dia. Por exemplo, se você se inscreveu em um curso de 40 horas, você poderá realizar sua avaliação após 5 dias corridos.

Somente os alunos que obtiverem desempenho igual ou superior a 60% (sessenta por cento) da avaliação on-line, poderão emitir, eletronicamente, o certificado com o número de registro do INTRA.

Os certificados emitidos pelo INTRA-Instituto Tributário de Ensino a Distância têm validade em todo o território nacional.Os cursos livres do INTRA-Instituto Tributário de Ensino a Distância são válidos para comprovação de carga horária de atividade extra-curricular, inclusive para programas internos de ascensão funcional, conforme o Dec. 5.154/2004.

Conforme artigo 26, inciso II, parágrafo 1o. do CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

"Art. 26. O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em:
II - noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.
§ 1° Inicia-se a contagem do prazo decadencial a partir da entrega efetiva do produto ou do término da execução dos serviços."

Garantia absoluta

Após a confirmação do pagamento você tem sete dias corridos para pedir seu dinheiro de volta por qualquer motivo, sem justificativa, sem ninguém ligando pra você, sem letra miúda, simples assim, preto no branco e ainda continuamos amigos.

garantia absoluta Quem fez este curso e recomenda

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Cadastros 292.072

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