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120 horas
Tempo mínimo: 15 dias
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Legislação Previdenciária
Curso online com certificado 120 horas

Legislação Previdenciária

A legislação previdenciária brasileira tem sido alvo de constantes debates e atualizações nos últimos anos. Conhecer sua essência, bem como suas mudanças é fundamental não apenas para trabalhadores, mas principalmente para aqueles que lidam diretamente com o Direito. Neste curso do INTRA - Instituto Tributário de Ensino a Distância, você compreenderá  desde a legislação básica (Lei nº 8.212/91 8.813/91, Decreto-Lei nº 3048/99), passando por seguros previdenciários, até a legislação que envolve as aposentadorias. Assuntos como estabilidade, recolhimento do FGTS, auxílio-acidente, pensão por morte, salário família, entre outros, também serão abordados. O curso conta ainda com uma apostila contextualizada, e a possibilidade de tirar suas dúvidas com um professor. Ao final, você será desafiado a testar seus conhecimentos por meio de uma avaliação e poderá emitir seu certificado, se desejar.

Publico Alvo

Advogados, Contadores, Servidores Públicos, Administradores e Estudantes

O que vou aprender

-Legislação Básica: Lei Nº 8.212/9, Decreto-Lei Nº 3.048/99
-Espécies de Segurado
-Conceituação de Empresa para fins Previdenciários
-Parcelas que Integram e não Integram no Salário-de-Contribuição
-Contribuições Previdenciárias, Sobre e Folha de Pagamento: FPAS, RAT, Terceiros e Contribuintes Individuais
-Prestações e Serviços da Previdência Social
-Aposentadoria Por Tempo de Contribuição da Mulher e do Homem
-Continuidade do Vínculo Empregatício Hipóteses de Rescisão do Contrato De Trabalho, Multa de 40% do FGTS e as Informações em GFIP
-Aposentadoria por Invalidez
-Carência Doenças que são Exigem Carência Valor do Benefício Atestados Médicos Ordem Preferencial e os Requisitos para Validade dos Atestados Médicos - PCMSO Reflexos no Contrato de Trabalho
-Como Gerenciar os Empregados Afastados? Perícias Médicas Mediante Convênio com o INSS.
-Redução do Fator Acidentário de Prevenção (FAP)
-Estabilidades Previstas na Lei e Estabilidade Provisória
-Reflexos no Contrato de Trabalho; Recolhimento dos Encargos Sociais FGTS e INSS

Uma vez inscrito em um curso pago, o usuário terá acesso a realizar o download do material, efetuar a avaliação (após ter contabilizado um tempo mínimo de estudos) e emitir o certificado. O processo de liberação do curso pode demorar até 03 (três) dias após a confirmação do seu pagamento.

Quais as vantagens?

  • Cursos on-line.
  • Você estuda no momento em que lhe for mais apropriado.
  • Você estuda no lugar em que julgar mais conveniente.
  • Você evolui de acordo com a sua velocidade de aprendizagem.
  • Você tem mais opções de pagamento.
  • Apostila.
  • Avaliação.

O tempo para fazer a avaliação é proporcional a carga horária do curso escolhido, considerando uma carga horária de 8 horas por dia. Por exemplo, se você se inscreveu em um curso de 40 horas, você poderá realizar sua avaliação após 5 dias corridos.

Somente os alunos que obtiverem desempenho igual ou superior a 60% (sessenta por cento) da avaliação on-line, poderão emitir, eletronicamente, o certificado com o número de registro do INTRA.

Os certificados emitidos pelo INTRA-Instituto Tributário de Ensino a Distância têm validade em todo o território nacional.Os cursos livres do INTRA-Instituto Tributário de Ensino a Distância são válidos para comprovação de carga horária de atividade extra-curricular, inclusive para programas internos de ascensão funcional, conforme o Dec. 5.154/2004.

Conforme artigo 26, inciso II, parágrafo 1o. do CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

"Art. 26. O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em:
II - noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.
§ 1° Inicia-se a contagem do prazo decadencial a partir da entrega efetiva do produto ou do término da execução dos serviços."

Garantia absoluta

Após a confirmação do pagamento você tem sete dias corridos para pedir seu dinheiro de volta por qualquer motivo, sem justificativa, sem ninguém ligando pra você, sem letra miúda, simples assim, preto no branco e ainda continuamos amigos.

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Cadastros 292.072

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