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Noções de Direito Financeiro
Curso online com certificado 120 horas

Noções de Direito Financeiro

O curso a distância de Noções de Direito Financeiro do INTRA – Instituto Tributário de Ensino a Distância, aborda sobre o Direito Financeiro, na qual é formado pelo conjunto de regras e princípios jurídicos (normativos), de caráter prescritivo e cogente. Nas sintéticas palavras de Regis Fernandes de Oliveira (op. cit., p. 16) e de Celso Bastos (op. cit, p. 14), a disciplina jurídica da atividade financeira do Estado denomina-se Direito Financeiro.

O principal interesse tutelado pelo Direito Financeiro, segundo Celso Bastos (op. cit. p. 17), é o interesse dos entes públicos de obterem meios econômicos com que financiar os gastos públicos e conseguirem um emprego correto dos aludidos meios.

Publico Alvo

Advogados, Contadores, Servidores Públicos e Estudantes.

O que vou aprender

-Atividade Financeira do Estado
-Os Fins da Atividade Financeira
-A Ciência das Finanças e o estudo da atividade financeira sob o enfoque econômico
-Normas gerais sobre Finanças Públicas
-Receita Pública
-Classificação da Receita Pública
-Estágio da Receita Pública
-Despesa Pública
-Classificação Econômica
-Estágios da Execução da Despesa
-Créditos Adicionais
-Espécies de Empenho
-Restos a Pagar
-Suprimento de Fundos
-Orçamento Público
-Ciclo orçamentário
-Princípios Orçamentários
-As Leis Orçamentárias
-Espécies de Leis Orçamentárias
-lei do plano plurianual (PPA)
-lei de diretrizes orçamentárias (LDO)
-lei orçamentária anual (LOA)
-Como é feito o Orçamento

Uma vez inscrito em um curso pago, o usuário terá acesso a realizar o download do material, efetuar a avaliação (após ter contabilizado um tempo mínimo de estudos) e emitir o certificado. O processo de liberação do curso pode demorar até 03 (três) dias após a confirmação do seu pagamento.

Quais as vantagens?

  • Cursos on-line.
  • Você estuda no momento em que lhe for mais apropriado.
  • Você estuda no lugar em que julgar mais conveniente.
  • Você evolui de acordo com a sua velocidade de aprendizagem.
  • Você tem mais opções de pagamento.
  • Apostila.
  • Avaliação.

O tempo para fazer a avaliação é proporcional a carga horária do curso escolhido, considerando uma carga horária de 8 horas por dia. Por exemplo, se você se inscreveu em um curso de 40 horas, você poderá realizar sua avaliação após 5 dias corridos.

Somente os alunos que obtiverem desempenho igual ou superior a 60% (sessenta por cento) da avaliação on-line, poderão emitir, eletronicamente, o certificado com o número de registro do INTRA.

Os certificados emitidos pelo INTRA-Instituto Tributário de Ensino a Distância têm validade em todo o território nacional.Os cursos livres do INTRA-Instituto Tributário de Ensino a Distância são válidos para comprovação de carga horária de atividade extra-curricular, inclusive para programas internos de ascensão funcional, conforme o Dec. 5.154/2004.

Conforme artigo 26, inciso II, parágrafo 1o. do CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

"Art. 26. O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em:
II - noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.
§ 1° Inicia-se a contagem do prazo decadencial a partir da entrega efetiva do produto ou do término da execução dos serviços."

Garantia absoluta

Após a confirmação do pagamento você tem sete dias corridos para pedir seu dinheiro de volta por qualquer motivo, sem justificativa, sem ninguém ligando pra você, sem letra miúda, simples assim, preto no branco e ainda continuamos amigos.

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