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80 horas
Tempo mínimo: 10 dias
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PAT - Processo Administrativo Tributário
Curso online com certificado 80 horas

PAT - Processo Administrativo Tributário

O curso a distância de Processo Administrativo Tributário do INTRA – Instituto Tributário de Ensino a Distância, explica de forma bem clara sobre esse conjunto de atos coordenados que visa obter uma decisão sobre uma controvérsia, no âmbito judicial ou administrativo. Abordando: princípios gerais, constituição do crédito, formação do processo, partes e capacidade processual, procedimentos, atos e termos processuais, intimações, prazos dos atos processuais, nulidades, provas, suspensão e/ou extinção do processo, recursos, súmulas, gratuidade do processo e o regime processual.

Publico Alvo

Advogados, Contadores, Servidores Públicos, Administradores e Estudantes.

O que vou aprender

Introdução
Histórico da Legislação
PAT ? Processo Administrativo Tributário (DecretoNº 70.235, de 6 de março de 1972)
CAPÍTULO I: Do Processo Fiscal
SEÇÃO I: Dos Atos e Termos Processuais
SEÇÃO II: Dos Prazos
SEÇÃO III: Do Procedimento
SEÇÃO IV: Da Intimação
SEÇÃO V: Da Competência
SEÇÃO VI: Do Julgamento em Primeira Instância
SEÇÃO VII: Do Julgamento em Segunda Instância
SEÇÃO VIII: Do Julgamento em Instância Especial
SEÇÃO IX: Da Eficácia e Execução das Decisões
CAPÍTULO II: Do Processo da Consulta
CAPÍTULO III: Das Nulidades
CAPÍTULO IV: Disposições Finais e Transitórias

Uma vez inscrito em um curso pago, o usuário terá acesso a realizar o download do material, efetuar a avaliação (após ter contabilizado um tempo mínimo de estudos) e emitir o certificado. O processo de liberação do curso pode demorar até 03 (três) dias após a confirmação do seu pagamento.

Quais as vantagens?

  • Cursos on-line.
  • Você estuda no momento em que lhe for mais apropriado.
  • Você estuda no lugar em que julgar mais conveniente.
  • Você evolui de acordo com a sua velocidade de aprendizagem.
  • Você tem mais opções de pagamento.
  • Apostila.
  • Avaliação.

O tempo para fazer a avaliação é proporcional a carga horária do curso escolhido, considerando uma carga horária de 8 horas por dia. Por exemplo, se você se inscreveu em um curso de 40 horas, você poderá realizar sua avaliação após 5 dias corridos.

Somente os alunos que obtiverem desempenho igual ou superior a 60% (sessenta por cento) da avaliação on-line, poderão emitir, eletronicamente, o certificado com o número de registro do INTRA.

Os certificados emitidos pelo INTRA-Instituto Tributário de Ensino a Distância têm validade em todo o território nacional.Os cursos livres do INTRA-Instituto Tributário de Ensino a Distância são válidos para comprovação de carga horária de atividade extra-curricular, inclusive para programas internos de ascensão funcional, conforme o Dec. 5.154/2004.

Conforme artigo 26, inciso II, parágrafo 1o. do CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

"Art. 26. O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em:
II - noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.
§ 1° Inicia-se a contagem do prazo decadencial a partir da entrega efetiva do produto ou do término da execução dos serviços."

Garantia absoluta

Após a confirmação do pagamento você tem sete dias corridos para pedir seu dinheiro de volta por qualquer motivo, sem justificativa, sem ninguém ligando pra você, sem letra miúda, simples assim, preto no branco e ainda continuamos amigos.

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