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Certificados válidos e
em conformidade com
Dec.5.154/2004
80 horas
Tempo mínimo: 10 dias
Início: Quando quiser
ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza
Curso online com certificado 80 horas

ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza

O curso a distância de Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza do INTRA – Instituto Tributário de Ensino a Distância, fornece informações sobre esse imposto de competência dos municípios e do Distrito Federal e que tem como fator gerador a prestação de serviços constantes da lista anexa à Lei Complementar 116/2003, ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador. Aborda também informações jurídicas para atender o contribuinte, dentre elas, algumas doutrinas e jurisprudências relativas ao Imposto sobre serviços, fator gerador, quando há ou não incidência, local dos serviços, estabelecimento prestador do serviço, base de cálculo, alíquotas do imposto e lista de serviços.

Publico Alvo

Advogados, Contadores, Servidores Públicos, Administradores e Estudantes.

O que vou aprender

Considerações Iniciais
Lei Complementar Nº 116, de 31 de Julho de 2003 do Fato Gerador e da Incidência
Ressalvas na Lista de Serviços
Do Local dos Serviços
Estabelecimento Prestador dos Serviços
Da Base de Cálculo
Da Alíquota Mínima e Alíquota Máxima
Lista de Serviços Anexa à Lei Complementar Nº 116, de 31 de Julho de 2003
Súmulas do STF e do STJ
Jurisprudência
Tributário. ISS. Processual Civil. Embargos de Declaração. Dedução do Valor dos Materiais de Construção Empregados pelas Subempreiteiras
Serviços - Operações Bancárias Serviços Bancários - ISS - Caracterização - Fato Gerador
Sociedade de Profissionais
Cooperativas
Isenção e Não Incidência -ISS
Local de Prestação de Serviços
Serviços De Franquia

Uma vez inscrito em um curso pago, o usuário terá acesso a realizar o download do material, efetuar a avaliação (após ter contabilizado um tempo mínimo de estudos) e emitir o certificado. O processo de liberação do curso pode demorar até 03 (três) dias após a confirmação do seu pagamento.

Quais as vantagens?

  • Cursos on-line.
  • Você estuda no momento em que lhe for mais apropriado.
  • Você estuda no lugar em que julgar mais conveniente.
  • Você evolui de acordo com a sua velocidade de aprendizagem.
  • Você tem mais opções de pagamento.
  • Apostila.
  • Avaliação.

O tempo para fazer a avaliação é proporcional a carga horária do curso escolhido, considerando uma carga horária de 8 horas por dia. Por exemplo, se você se inscreveu em um curso de 40 horas, você poderá realizar sua avaliação após 5 dias corridos.

Somente os alunos que obtiverem desempenho igual ou superior a 60% (sessenta por cento) da avaliação on-line, poderão emitir, eletronicamente, o certificado com o número de registro do INTRA.

Os certificados emitidos pelo INTRA-Instituto Tributário de Ensino a Distância têm validade em todo o território nacional.Os cursos livres do INTRA-Instituto Tributário de Ensino a Distância são válidos para comprovação de carga horária de atividade extra-curricular, inclusive para programas internos de ascensão funcional, conforme o Dec. 5.154/2004.

Conforme artigo 26, inciso II, parágrafo 1o. do CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

"Art. 26. O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em:
II - noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.
§ 1° Inicia-se a contagem do prazo decadencial a partir da entrega efetiva do produto ou do término da execução dos serviços."

Garantia absoluta

Após a confirmação do pagamento você tem sete dias corridos para pedir seu dinheiro de volta por qualquer motivo, sem justificativa, sem ninguém ligando pra você, sem letra miúda, simples assim, preto no branco e ainda continuamos amigos.

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