Tudo que você precisa saber sobre a Progressão Funcional.

PROGRESSÃO FUNCIONAL

1. CONCEITO: Progressão é a mudança do servidor da referência em que se encontra para a imediatamente superior. Quando a mudança ocorrer dentro da mesma classe, denomina-se Progressão Horizontal e quando implicar mudança de classe, denomina-se Progressão Vertical.

2. OCORRÊNCIA: Publicação do Ato de Homologação da Progressão no Boletim de Serviço - B.S..

3. INFORMAÇÕES GERAIS: A progressão horizontal ocorrerá sempre a partir da última data em que o servidor progrediu, sendo 12 (doze) meses, se avaliado com conceito "1", ou 18 (dezoito) meses, se avaliado com conceito "2". Para progressão vertical o interstício será de 12 (doze) meses. Dependendo da conceituação (conceito "1" ou "2") a progressão ocorrerá ou em 1º de setembro ou em 1º de março. A progressão horizontal decorrerá da avaliação de desempenho do servidor, expressa em conceitos que determinarão o interstício a ser cumprido pelo mesmo, e pode ser:

• Por mérito: 50% (cinquenta por cento) dos servidores recebem progressão no conceito "1" (doze meses);

• Por antiguidade: Os outros 50% (cinquenta por cento), recebem a progressão no conceito "2" (dezoito meses).

Para progredir, os servidores devem ser avaliados a cada interstício, onde interstício é o período de tempo exigido para a obtenção da progressão horizontal ou vertical compreendido entre o dia 1º de julho até o dia 30 de junho do ano seguinte. A avaliação representará o desempenho do servidor no período de 12 (doze) meses e será feita até 15 de agosto, onde o desempenho funcional será apurado pelo chefe imediato e ponderado de acordo com os critérios de:

• Qualidade e quantidade do trabalho;

• Iniciativa e cooperação;

• Assiduidade e urbanidade;

• Pontualidade e disciplina.

Em julho de cada ano, todos os servidores devem ser avaliados, exceto:

• Os servidores concorrentes à progressão vertical;

• Os servidores nomeados após o primeiro dia do mês de julho. Nesses casos, os servidores serão avaliados somente na 2ª avaliação que se verificar após a data de entrada em exercício;

• Os servidores afastados pelos motivos de licença com perda de vencimentos, suspensão disciplinar ou preventiva, prisão administrativa ou decorrente de decisão judicial, perdem o interstício, recomeçando a contagem do tempo de serviço para fins de progressão funcional no primeiro dia de julho após o retorno à atividade;

• Aos servidores que no primeiro dia do mês de julho estiverem afastados do exercício do cargo por período igual ou superior a 06 (seis) meses, por motivos não relacionados no item anterior será atribuído, automaticamente, o conceito "2";

• Os servidores que, durante o interstício estiveram afastados em decorrência de licença para tratamento de saúde igual ou superior a 180 (cento e oitenta) dias serão automaticamente avaliados em conceito "2", exceto quando em progressão vertical;

• Aos servidores afastados do cargo para o exercício de mandato eletivo federal, estadual ou municipal. Nesses casos, atribuir-se-á, automaticamente, o conceito "2";

• Aos servidores que no interstício tenham exercido função gratificada - FG ou cargo em comissão - DAS, titular ou substituto, por mais de 180 (cento e oitenta) dias, será atribuído, automaticamente, o conceito "1";

• Aos servidores que exerçam função gratificada - FG ou cargo em comissão - DAS, titular ou substituto, será atribuído, automaticamente, o conceito "1";

• Aos servidores cedidos será atribuído, automaticamente, o conceito "1". Os servidores ocupantes do cargo de Policial Rodoviário Federal no padrão único da classe inicial de Agente permanecerão por pelo menos 03 (três) anos até obterem o direito à promoção à primeira referência (classe/padrão) da classe subsequente (Agente Operacional), automaticamente.

O ato de homologação de progressão deverá ser publicado no B. S. até o dia 10 do mês de setembro de cada ano. A vigência (efeitos financeiros) das progressões ocorrerão a partir de 1º de setembro ou 1º de março, conforme o caso. No âmbito deste Departamento, a competência para a prática dos atos de concessão de progressão é do Diretor-Geral, subdelegada ao Coordenador-Geral de Recursos Humanos.

4. INSTRUÇÃO PROCESSUAL: A progressão funcional no DPRF é feita por meio informatizado, portanto, somente nos casos de revisão de progressão funcional deverá ser autuado processo próprio.

4.1. REVISÃO DE PROGRESSÃO FUNCIONAL

Requerimento do servidor:

• Requerendo revisão de toda a progressão funcional: o anexar cópia de todas as Fichas de Avaliação de Desempenho - FADs;

o anexar cópia de todas as Portarias de concessão;

o anexar a evolução da classe/padrão do servidor no sistema SIAPE (rotina CACOPOSPRO - opção genérica).

Observação: Se o servidor for da turma de 94, deverá ser anexada a Portaria de concessão de progressão em virtude do Mandado de Segurança específico, verificando até que interstício ela abrangeu. Nesse caso, deverão ser anexadas cópias apenas das FADs e da evolução funcional posteriores ao interstício a que se refere o Mandado de Segurança.

• Requerendo revisão de avaliação, alegando como base o art. 16 do Decreto nº 84.669, de 29 de abril de 1980: "A investidura no cargo de Policial Rodoviário Federal dar-se-á no padrão único da classe de Agente, onde o titular permanecerá por pelo menos 03 (três) anos ou até obter o direito à promoção à classe subsequente".

o anexar a documentação referenciada no item 1, sendo que as FADs, nesse caso, devem ser apenas as dos últimos 05 (cinco) anos;

o anexar cópia das Portarias de lotação do servidor;

o anexar cópia das frequências do servidor no período;

o anexar cópia das Portarias de designação e/ou dispensas das chefias imediatas a que esteve subordinado a época.

• Requerendo revisão por não concordar com os critérios da avaliação e/ou atribuição de notas: o anexar documentação referenciada no item 1, sendo que as FADs, nesse caso, devem ser apenas as dos últimos 05 (cinco) anos; o anexar a manifestação da chefia imediata quanto as notas atribuídas ao servidor. A área de Recursos Humanos da regional responsável pela análise processual, deverá emitir despacho competente sobre o assunto, quanto ao direito ou não do pleiteado pelo servidor (deferindo ou indeferindo);

• Deferindo: encaminhar o processo devidamente embasado à Divisão de Cadastro – DICAD/CGRH para providências;

• Indeferindo: providenciar imediata ciência dos autos ao servidor;

Se o servidor solicitar reconsideração ou revisão do ato, encaminhar o processo devidamente instruído à DICAD/CGRH. A autuação dos documentos deverá seguir a ordem acima descrita. Compete ao Coordenador-Geral de Recursos Humanos conceder progressão funcional aos servidores do DPRF.

5. FUNDAMENTO LEGAL

• Decreto nº 20.910, de 06/01/32;

• Lei nº 5.645, de 10/12/70;

• Decreto nº 84.669, de 29/04/80;

• Ofício SRH/MP nº 185, de 29/07/03;

• Portaria CGRH/DPRF nº 729, de 05/06/09.

• Decreto nº 8282 de 3 de julho de 2014.



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FONTE: http://www.direh.fiocruz.br/manual/novo_manual/index.cfm?id=51&m=beneficios&s=progressao_promocao_funcional.htm